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Por Alessandra Ribeiro

O consumidor que recebe uma prestação de serviços ou compra um produto tem a obrigação de pagar por estes nas condições previamente pactuadas com o fornecedor. Assim, se o fornecedor não recebe o pagamento ajustado, tem direito a cobrar pela dívida contraída pelo consumidor.

No entanto, o fornecedor precisa tomar muito cuidado ao tentar cobrar esta dívida, devendo fazê-lo de maneira discreta e educada. Muitas pessoas têm o ímpeto de ligar insistentemente para a residência e trabalho do consumidor, mandar correspondências agressivas, abordar pessoalmente de forma incisiva, reter bagagens e até mesmo divulgar para terceiros a existência do débito (black list). Em alguns casos, pensando-se especificamente em flats, o fornecedor pode pensar até em divulgar em áreas comuns os nomes dos devedores da taxa condominial (fora do pool) ou de diárias (dentro do pool).

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) é claro quando determina que “na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.

Portanto, a cobrança de dívidas deve ser feita, sim, mas inicialmente de forma amigável. Sendo inútil tal abordagem, poderá ser feita notificação extrajudicial (por meio de carta com aviso de recebimento), até mesmo para embasar possível ação judicial, caso não haja providências por parte do consumidor.

Eventual inclusão do consumidor em cadastros de devedores inadimplentes é possível desde que precedida de comunicação por escrito, pois ele tem direito de saber antecipadamente desta inclusão e das informações nela inseridas, bem como de ter mais uma chance para quitar a dívida. Esta comunicação é vital, pois há decisões judiciais entendendo como motivo de pagamento de danos morais a não observância desta regra.

Entendo o desconforto que alguns poderão ter ao ler o parágrafo anterior, porém temos que ter em mente que o consumidor é considerado, pela lei, como a parte fraca da relação (vulnerabilidade), merecendo, por isso, muitos cuidados em seu trato.

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