Publicidade
Qua 19 Abr 2017

CNC propõe isonomia com plataformas de turismo colaborativo

A cidade do Rio de Janeiro sediou, na última segunda-feira (17) um encontro promovido pela CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo com agentes do setor privado e dos Poderes Executivo e Legislativo, que debateram sobre inovação, regulamentação e tributação dos serviços de turismo oferecidos por meio de plataformas.

O seminário denominado "Economia Colaborativa - Hospedagem" teve como uma das pautas, a discussão sobre a definição dos serviços ofertados pelas plataformas e se são, de fato, meios de hospedagem ou provedores de aluguel por temporada. O Airbnb, por exemplo, se isenta do pagamento de uma série de impostos cobrados hoje pelo mercado, competindo de maneira desigual com os outros agentes da hotelaria.

Para Alexandre Sampaio, presidente do Cetur - Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade, "em um contexto onde o Airbnb detém 10% da fatia do mercado global, é evidente a necessidade de a classe empresarial exigir das autoridades federais que promovam isonomia de condições entre todos do setor de hospedagem, o que deve ser traduzido pela regulamentação das novas plataformas, a exemplo do que já foi feito em grandes metrópoles mundo afora, como Nova York, Berlim e Paris".

Ressaltando que mais de 70% do volume de negócios do Airbnb no Rio de Janeiro provém da locação de apartamentos inteiros, número que chega a 47% em São Paulo, Manuel Gama, presidente do FOHB - Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, defendeu a implementação de novas regras por parte do governo para a boa convivência de todos os agentes do mercado. "Nos deparamos novamente com a concorrência desleal ao observarmos que estas acomodações inteiras, ofertadas pelo Airbnb, se encontram dentro das áreas hoteleiras e turísticas. E é claro que, se os impostos da hotelaria são mais altos, os preços por diária também serão", afirmou Gama.

Luigi Rotunno, presidente da ABR - Associação Brasileira de Resorts, lembrou que o próprio Airbnb já emitiu um comunicado em que afirma que, a partir de maio, pagará taxas de turismo em 275 localidades dos Estados Unidos, o que já demonstra o enquadramento da atividade econômica. "Eles já dizem em seu comunicado que são taxas de turismo. Essa discussão não precisa mais existir no Brasil. Muitas cidades criaram taxas novas, pois se trata de algo novo", pontuou o empresário.

De acordo com Ricardo Rielo, gerente jurídico da FNHRBS - Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, "o Ministério do Turismo pode fazer um ato normativo para acabar com a insegurança jurídica que se estabeleceu. Precisamos pensar em uma contribuição social para fins de fomento ao turismo".

Alexandre Calvet, do ISS da Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro, defendeu que a própria Lei Complementar 116/2003 poderia solucionar a questão se detalhasse a locação por diária como hospedagem, cobrando e repassando o tributo pela própria plataforma ao restante dos municípios brasileiros que recebem usuários da plataforma. "Essa é uma solução possível, e acredito que uma alteração na Lei Complementar 116 (que rege o Imposto Sobre Serviços) seja mais célere do que a criação de uma nova tributação, que requer uma emenda constitucional", explicou.

Serviço cnc.org.br

* Crédito da foto: arquivo HN/Filip Calixto

Notícias Relacionadas

Comentários

Contato

Telefone : (11) 3253-9762

Celular/Claro : (11) 976-527-506

Celular/Claro : (11) 976-536-848

redacao@hoteliernews.com.br

Rede Sociais
Newsletter