Entre a tentativa de redução e o mundo real dos impostos

(imagem: peteps.ufsc.br)
 
O amplo conjunto de desvantagens que o mercado brasileiro - em qualquer esfera - tem à frente para se desenvolver é sinônimo de festividade para as indústrias estrangeiras. Desde tempos imemoráveis, o setor hoteleiro tem se deparado com este ponto paquidérmico da gestão pública e, agora, quando da latência e pujança do segmento para a economia do País, a pauta tornou à baila.
 
Primeiro no início do ano, quando o governo federal anunciou um pacote de medidas para aumentar o fluxo de turistas no País - que congregava barganhas como redução da tarifa para energia elétrica e classificação de alguns produtos como bens de consumo para que hotéis e parques paguem impostos menores nestes itens. Nada além do discurso, obrigado.
 
Há dez dias, a temática reapareceu quando entidades da indústria hoteleira alinharam com o MTur (Ministério do Turismo) a criação de um grupo técnico de trabalho, que terá a redução de alíquotas como norte. No piquete, a conversibilidade do real também fez coro, com o pleito de que os meios de hospedagem poderiam, se o projeto fosse atendido, passar cotações internacionais com base na moeda brasileira, com isenção do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição Financeira para a Seguridade Social) sempre que a cotação do real x dólar estiver abaixo de R$ 2. Sofismas e quimeras de um mundo irreal.
 
 
Ora, não há de se fazer blague com as medidas, uma vez que elas são fidedignas e podem gerar um debate de alto nível para fortalecer a questão. No entanto, há de assumir que os obstáculos têm ganhado vultos cada vez mais latentes quanto a transformação do discurso em medidas tangíveis.
 
A hotelaria seria bem mais competitiva, se o ambiente de negócios e as políticas públicas fossem menos desfavoráveis, é fato. Sublinhe-se aí muitos pontos, como a possibilidade de redução de encargos trabalhistas, a redução da burocracia - que gera custos desnecessários e inescapáveis -, a oferta de mão de obra em condições pelo menos de ser treinada, as condições da infraestrutura, entre outros.
 
A questão é sintomática e segue a regra do mundo real para o empresariado brasileiro. Como um mau presságio de que sem essas barganhas os setores perderiam competitividade, representantes de muitas indústrias têm ido a palanque para levantar bandeiras e favorecer os seus.
 
Não faz muitos dias que o governo federal aceitou ampliar a desoneração da folha de salários para fabricantes de máquinas e equipamentos, de autopeças, de pneus e de têxtil - que deixarão de recolher a contribuição patronal dos empregados para o INSS, aliviando o custo das empresas. É claro, há exigência da União de que haja aumento de impostos sobre o faturamento, mas ainda assim a iniciativa privada sairá com uns tostões a mais.
 
Isso, lamenta-se, ainda é utopia para o mercado hoteleiro. Não que não haja: a negociação com o poder público existe. Todavia, ela ainda tem linhas de um segmento que não anda de mãos-dadas quanto à convalidação dos incentivos. Se quiser criar uma política específica quanto à tributação do setor, a hotelaria brasileira terá de buscar algo mais sério e ter o corporativismo como mantra. Em tempos de Copa do Mundo e Olimpíadas no País, o Estado vai ceder.

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