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Qui 20 Fev 2014

João Bueno: A responsabilidade do hoteleiro - segurança

João Bueno (foto: arquivo pessoal) João Bueno (foto: arquivo pessoal)

Nos últimos anos, a ocupação média da hotelaria nacional tem experimentado um crescimento gradativo ano a ano, fruto do momento econômico que atravessamos, aliado à diminuição no ritmo de lançamento de novos empreendimentos em diversas regiões do Brasil. Notadamente em São Paulo, nos últimos anos, acompanhamos o encerramento de atividades de vários empreendimentos. E, paralelamente, principalmente nos grandes centros urbanos, temos acompanhado a escalada da violência urbana, que não poupa os moradores locais, turistas, executivos. Quase que diariamente temos notícia de executivos em trânsito que são alvo de assaltos ao saírem do aeroporto, dentro dos táxis, no trânsito, a caminho de sua empresa ou hotel. Este quadro, com os hotéis na maioria das vezes em alta ocupação e a violência institucionalizada, aliados a toda movimentação alusiva aos eventos que são realizados nos hotéis, e ainda a proximidade do grande evento mundial Copa do Mundo 2014 - que terá início no próximo mês de junho -, nos leva a refletir sobre a necessidade de máxima atenção no preparo dos empreendimentos hoteleiros para o enfrentamento de questões ligadas a segurança, tanto no quesito “elemento humano” quanto no quesito infraestrutura e tecnologia. Cabe ao empreendimento hoteleiro zelar pela integridade dos hóspedes, e também pelos seus bens pessoais, como roupas e outros itens que venham a compor sua bagagem. Isto por força do contrato de hospedagem que é caracterizado pelo ato da reserva e o check-in, com a contrapartida do pagamento da diária. É sabido que ainda existem hoteleiros que se amparam na teoria que não seriam responsáveis por pertences de seus hóspedes. Esta hipótese, cada vez mais vem sendo derrubada pelo entendimento dos tribunais, com a jurisprudência dominante confirmando a responsabilidade dos empreendimentos hoteleiros na guarda dos pertences e integridade de seus hóspedes. Mister se faz esclarecer que a prestação dos serviços de hospedagem está juridicamente amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil Brasileiro e também pela Lei Geral do Turismo, existindo nestes diplomas legais todas as previsões relativas aos contratos e relações de consumo e a responsabilidade civil. Em função das características peculiares dos empreendimentos hoteleiros que muitas vezes tem espaços para eventos e situam-se dentro ou muito próximo a centros comerciais de grande circulação de pessoas, garantir a segurança torna-se uma tarefa das mais delicadas e complexas, envolvendo não só equipamentos eletrônicos x tecnologia, como o preparo adequado do recurso humano. Mais que os equipamentos e a tecnologia, a falta de preparo adequado do recurso humano é na maioria das vezes o grande gerador de problemas e transtornos nesta seara. Vejam que a segurança de um empreendimento hoteleiro não pode ser ostensiva, sob pena de afugentar seus hóspedes, mas também deve estar presente agindo de maneira orquestrada para que a integridade de todos os usuários do empreendimento seja respeitada. O ideal é que as equipes estejam atentas, que existam normas de funcionamento claras e de conhecimento geral de toda equipe. Ainda no tema dos pertences dos hóspedes, é importante destacar que a caracterização da responsabilidade do hoteleiro pelos bens, no entanto, é presunção da responsabilidade deste pela guarda, que só pode ser ilidida provando ele a inevitabilidade do dano gerado, quer seja por força maior ou no caso fortuito externo, ou ainda a participação e culpa do hóspede. Nestas hipóteses, os tribunais consideram há possibilidade de exoneração da responsabilidade do hospedeiro. Desta maneira, é fundamental o olhar atento dos gestores dos empreendimentos, em redes hoteleiras, e principalmente os estabelecimentos independentes, que devem incluir em sua pauta de prioridades o tema da segurnaça, adotando todas as providências compatíveis com seus empreendimentos e principalmente, investindo em treinamentos para suas equipes, qualificando profissionais para este tema! Minimizar riscos é dever de todos! *Profissional com 23 anos de sólida formação jurídica, integrante de BUENONETO ADVOCACIA, tendo atuado nos últimos 13 anos em diversos players do mercado, de TMC's globais à Hotelaria, o que permitiu uma visão geral da área e a compreensão das necessidades de cada setor! É Conselheiro da Alagev para a Gestão 2012/2014 , e professor da Academia de Viagens Corporativas, ministrando aulas de matérias jurídicas aplicadas nos cursos de gestão. Contato joaobueno@buenonetoadvocacia.com.br www.buenonetoadvocacia.com.br  

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