Vista de Manhattan (Estados Unidos)
(foto: Pixabay/PublicDomainPictures)

Poucas horas depois de Andrew Cuomo, governador de Nova York, assinar uma lei que prevê multa para moradores que alugarem seus apartamentos para estadias ilegais de curto prazo, o Airbnb respondeu, protocolando uma ação no Tribunal Federal de Manhattan.

As multas previstas para aqueles que anunciarem apartamentos pelo período de 30 dias ou menos podem chegar a mais de US$ 7,5 mil (em caso de reincidência), ameaçando as operações da empresa no Estado. A lei somente autoriza a locação neste período se o proprietário residir no mesmo imóvel. O Airbnb pediu ao juiz responsável, que declare a lei inconstitucional e que o Estado seja impedido de aplicá-la.

"A lei viola os direitos de liberdade de expressão da companhia na promoção de seus negócios, entra em conflito com as leis norte-americanas destinadas ao auxílio de empresas baseadas na internet (que proliferam a cada dia) e é vaga quando define se a multa deve ser aplicada à empresa ou aos seus clientes", disse o Airbnb em sua denúncia. "A lei também cria a percepção errada de que as atividades do Airbnb são ilegais, e essa percepção leva a todo tipo de dano como a perda da reputação e da boa vontade, prejudicando irremediavelmente todo o negócio", complementa.

Do outro lado, Liz Krueger, senadora do Estado que patrocinou o projeto, disse em comunicado que a passagem era uma "grande vitória para os nova-iorquinos sobre os interesses de uma corporação de US$ 30 bilhões". Ela argumenta ainda que o Airbnb encorajou a atividade ilegal, tendo apartamentos fora do mercado de arrendamento e agravando a crise de habitação a preços acessíveis na cidade.

No início desta semana, o Airbnb fez mais uma tentativa de anulação da lei por meio da emissão de uma lista de medidas conciliatórias.

Serviço
airbnb.com