Lideranças do Fohb se encontram com novo ministro do Turismo em Brasília
14 de outubro de 2016
Orlando de Souza, diretor executivo, e Manuel Gama, presidente. Ambos do Fohb, com
o ministro do Turismo, Marx Beltrão
(foto: divulgação/Fohb)
Na última terça-feira (11), Manuel Gama, presidente do Fohb – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, e Orlando de Souza, diretor executivo da entidade, estiveram reunidos com o novo ministro do Turismo, Marx Beltrão, em Brasília.
A entidade apresentou ao ministro o trabalho realizado pelo Fohb e seus principais eixos de atuação. Também foram entregues pautas dos principais temas de interesse da entidade na representação de redes hoteleiras na agenda de competitividade do Fohb, composta pelos temas abaixo.
– Regulamentação do trabalho intermitente por meio da PL 3785/12, que prevê a prestação de serviços descontínuos podendo compreender períodos determinados em dia ou hora;
– Distinção da atividade de camareiras das demais, consideradas insalubres por meio da PL 3995/12;
– Regulamentação das gorjetas, possibilitando a manutenção desse benefício ao trabalhador sem que cause oneração em demasia ao setor;
– Regulamentação dos alojamentos ofertados por plataformas online, inserindo esses alojamentos como meios de hospedagem;
– Diária de 24 horas, alterando a Lei Geral do Turismo, rejeitando as PL´s 641/11, que estabelecem multa para o não cumprimento da diária de 24 horas;
– Lei Brasileira de Inclusão – Decreto regulamentador com indicações mais claras e precisas das adaptações dos quartos acessíveis e desenho universal;
– Regulamentação da cobrança de direitos autorais na hotelaria, tornando os hotéis isentos de cobranças por parte do ECAD;
– Capacitação e qualificação de mão de obra, com aprovação da PL 2892/15, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas do setor que investirem na capacitação e qualificação de seus colaboradores;
– Isenção de ICMS a estrangeiros no pagamento via cartão de crédito, aumentando a competitividade do setor conforme ocorrido em países como Chile, Uruguai, Peru, Equador, Colômbia e Argentina.
O ministro se mostrou aberto aos temas e comprometeu-se a colocá-los na agenda de atividades do ministério a partir de agora.
Serviço
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