Medida de fiscalização do MTur deve percorrer todo o Brasil até abril

Ministério do Turismo fiscalização do MTur
Iniciativa teve seus primeiros passos em janeiro

Iniciada em janeiro, a ação de fiscalização do MTur (Ministério do Turismo) deve alcançar todo o Brasil até abril. A previsão é do próprio ministério que começa, nesta semana, a passar por 23 capitais ainda não visitadas pelo órgão. A iniciativa é chamada de Operação Verão Legal e ocorre para regularizar meios de hospedagem pelo País.

Em todas as capitais, apenas 33% dos meios de hospedagem estão regulares, segundo aponta a pasta. A avaliação de regularização é feita de acordo com diretrizes do Cadastur, cadastro de prestadores de serviços turísticos.

Segundo informou o MTur, até abril, todas as capitais brasileiras serão visitadas pelos fiscais. As visitas acontecem com o objetivo de sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor. A Operação Verão Legal já esteve em Brasília, Rio de Janeiro e Boa Vista e começa nesta segunda-feira (05) as vistorias nas 23 capitas restantes.

O trabalho de fiscalização foi aberto em setembro do ano passado. Desde então tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Mas vale ressaltar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

"Com essa força-tarefa do Ministério do Turismo iremos beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista. Esse ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira. Por isso, tenho convicção de que este é um projeto que será apoiado por todo o setor e seus parceiros", pontua Marx Beltrão, o ministro do Turismo.

Com a medida, a expectativa do ministério é garantir o cadastro dos 4.123 meios de hospedagem das capitais. Eles passarão a constar no censo da hotelaria encomendado pelo MTur no ano passado. Atualmente, 1.374 estão no sistema, ou seja, 33% do total.

Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias. São elas: agência de turismo; parque temático; acampamento turístico; organizadora de eventos; guia de turismo e; transportadora turística.

Cronograma de fiscalização do MTur


De acordo com o calendário estabelecido pela pasta, as equipes começam a desembarcar nas capitas essa semana. As primeiras cidades a receberem a fiscalização do MTur são: Maceió e João Pessoa.

A última ação da equipe ocorreu no final de janeiro em Roraima. Dos 81 locais visitados, mais da metade (46) não estava cadastrado. As ações ocorreram nas cidades de Boa Vista e de Serra do Tepequém e tiveram como alvo acampamentos turísticos, agências de turismo e meios de hospedagem.

* Foto de capa: MTur/Gustavo Messina

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