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Seg 08 Out 2012

Meios imprecisos para a profissionalização da hotelaria

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, durante

a cerimônia do SBClass em Brasília

(foto: divulgação MTur / Paulino Menezes)

É inegável que a articulação do MTur (Ministério do Turismo) para que o SBClass (Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem) fosse emplacado soa fidedigna e necessária para que o profissionalismo do setor ganhe linhas irrefutáveis. Isto exaspera-se principalmente sob o óculo do turista estrangeiro, que com a formalização do sistema de estrelas para a classificação dos meios de hospedagem do País tende a balizar suas escolhas de forma mais objetiva quando resolver flertar com essas paragens.

Não poderia ser diferente, olhando por este aspecto, e o debute do SBClass foi marcado por um frenesi de celebrações por parte de hoteleiros e membros da pasta do Turismo quando os primeiros hotéis foram certificados com a chancela, num evento ocorrido em Brasília. É um ganho sim para a atividade. O ato, por si só, tem tom simbólico e, nas palavras do MTur, funciona como instrumento para fomentar que outros empresários busquem fazer parte do sistema.

Acontece que, se o mote primeiro é disseminar uma cultura de que o hoteleiro precisa daquele selo, uma contradição se apresenta. Primeiro porque, em se tratando de uma chancela criada pelo próprio Estado para regulamentar o que é oferecido ao cliente pela iniciativa privada que opera no setor, é de se esperar que esta padronização seja feita sem oneração alguma aos empresários. Os preços, vale dizer, começam em R$ 800 e vão até a casa do R$ 5 mil.

Não que existam hoteleiros - melhor dizendo, investidores - coitadinhos e sem verba para arcar com as taxas estipuladas pelo MTur para que os hotéis passem pela inspeção e recebam o selo do SBClass. O setor vivencia tempo áureo e em algumas esferas capital é o que não falta, obrigado.

Ocorre que se um órgão público se dispõe a regulamentar um segmento do qual ele é responsável, o esperado - e até plausível - é que isto fosse feito de forma opcional para o empresariado; uma vez que os hotéis receberam autorizações para operar quando da inauguração dos empreendimentos e, espera-se, atuam enquadrados na legislação do País. O MTur e o Estado brasileiro já os autorizaram a trabalhar, isto é inquestionável e, agora, parece ser colocado à prova.

Outro pormenor que vem à baila é que o Ministério exauriu a possibilidade de que empreendimentos que não passem pela vistoria continuem fazendo uso da classificação de estrelas - entendida mundialmente por turistas de diferentes estirpes. Esta exclusão, já que a palavra é autoexplicativa, não deve ajudar a profissionalizar a indústria hoteleira – e sim a atravancar e colocar, em tese, alguns meios de hospedagem na “ilegalidade”.

É necessário assumir que a cobrança para que um hotel ainda em construção seja enquadrado no sistema proposto pela pasta do Turismo é justa, isto não se questiona, já que seriam exigências prévias e que estariam à mesa para os investidores quando do momento embrionário de um projeto. Regulamentação e padronização são pontos sine qua non para que a hotelaria brasileira atenda nos mesmos moldes de outros países já consolidados nesta indústria, não é preciso questionar.

Agora, a desolação aparece quando a intervenção é feita com uma verossimilhança do opcional e com a roda já girando - principalmente por proibir o uso de uma simbologia tida como farpa incrustada para hoteleiros - e hóspedes - do mundo todo quando se quer avaliar a categoria de um empreendimento.

Das promessas inúmeras vezes repetidas de que o projeto só iria favorecer o mercado hoteleiro, no entanto, ficam algumas dúvidas. O tom incrustado e de que o MTur só está burocratizando o processo vem carregado e é indissociável a tudo isso, como um caracol que carrega sua casa nas costas e não pode abrir mão dela. Há quem fale em novo modelo, o que pode não passar de ilusão.

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