Mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da Reforma Tributária aumentam a alíquota média para 28%, conforme cálculos divulgados hoje (23) pelo Ministério da Fazenda. As flexibilizações introduzidas pelos deputados acrescentam, em média, 1,47% à carga dos novos tributos. A proposta original, enviada em abril, já previa uma alíquota de 26,5%, aponta a Folha de São Paulo.

Se confirmada, essa alíquota tornará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) brasileiro o mais alto do mundo, superando a Hungria, que hoje tem a maior taxa, de 27%. O projeto da Reforma Tributária define o funcionamento do novo IVA dual, especificando quais bens e serviços terão carga tributária reduzida.

Essas definições são essenciais para determinar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

Uma das mudanças mais significativas foi a inclusão das carnes na Cesta Básica Nacional, que terá alíquota zero. Segundo o Ministério da Fazenda, essa alteração sozinha eleva a carga tributária em 0,56%, sendo o maior impacto individual.

Impacto das isenções

O Ministério da Fazenda alertou que quanto mais ampliarem as isenções, maior será a alíquota sobre os bens e serviços não favorecidos. As estimativas visam quantificar os impactos das mudanças e fornecer dados técnicos ao Congresso Nacional para avaliar os custos e benefícios das diferentes alternativas de tratamento tributário.

Ainda existe a previsão de uma trava que entrará em vigor em 2033, quando os novos tributos estiverem plenamente operacionais, mas há dúvidas entre tributaristas e parlamentares sobre sua eficácia.

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