Pauta antiga do setor hoteleiro nacional, as cobranças do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) são polêmicas e motivos de grandes debates entre hoteleiros. Todavia, a ABIH-RJ (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) entrou em um acordo com o escritório para oferecer descontos aos hotéis cariocas.

A entidade fechou descontos de até 60% para empreendimentos do estado do Rio de Janeiro. Outro benefício será uma dedução na mensalidade de empreendimentos hoteleiros enquadrados no Simples, incluindo unidades habitacionais e áreas comuns. A iniciativa, inédita, foi apresentada durante reunião de diretoria do HotéisRIO, realizada no Fairmont Rio de Janeiro.

Para ter direito a esses benefícios exclusivos garantidos pelo convênio, o hotel tem que estar adimplente com o devido pagamento do direito autoral, ser associado à ABIH-RJ e/ou ao HotéisRIO e estar em dia com suas obrigações junto às entidades.

Como funciona

O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos e trabalha pautada pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. É responsabilidade do escritório cobrar o pagamento de direitos autorais em nome de compositores e artistas quando uma música é executada publicamente em locais de frequência coletiva, como hotéis, emissoras de rádio e TV, shows, eventos, internet, bares, restaurantes, casas de show, lojas, boates, cinemas, academias, plataformas de streaming e outros.

A cobrança de direitos autorais de execução pública aos hotéis baseia-se na Lei 9.610/98 que, em seu artigo 68, determina que todo local de frequência coletiva que utilize música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas. Nas áreas comuns, onde os empreendimentos utilizam principalmente sonorização ambiental, o cálculo é realizado de acordo com a metragem da área sonorizada e região socioeconômica.

Já o valor a ser pago pelos quartos é baseado na quantidade de aposentos, na taxa de ocupação do estabelecimento (que pode ser informada pelo próprio hotel ou, na sua ausência, na taxa apurada pelo Ibope) e a região socioeconômica em que o estabelecimento está localizado.

Lopes destacou o papel do poder público

Outras pautas

A reunião de diretoria do HotéisRIO contou com a presença de Bernardo Egas, ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual candidato a vereador do Rio de Janeiro. “Quando era secretário consegui trazer o Selo Azul para duas praias do Rio, o que certamente contribuiu para o turismo. Penso que o papel do setor público é gerar condições de crescimento e não atrapalhar a iniciativa privada. Contem comigo como aliado na Câmara”.

Alfredo Lopes, presidente do HotéisRIO, ressaltou que é preciso que o poder público destine recursos para a promoção do Rio de Janeiro. “Temos que fazer campanhas para atrair mais visitantes. Também precisamos ter informações organizadas sobre os eventos da cidade, como a festa de Réveillon”.

Na ocasião, também foi abordado acordo que está sendo estudado em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro. A presidente do sindicato, Conceição Cassiano, disse que a proposta oferecerá incentivos educacionais aos colaboradores de hotéis e seus dependentes, com descontos em escolas e universidades privadas. Outro ponto consiste em plano de saúde privado, com direito a reduções de custos em exames e farmácias e auxílio-funeral, entre outros benefícios.

(*) Crédito da foto: Divulgação/ABIH-RJ