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ABIH-MG - reivindicação do setor hoteleiro

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ABIH-MG reivindica apoio da prefeitura de BH após recusa do adiamento do IPTU

Por Nayara Matteis 5 de outubro de 2020

O setor hoteleiro de Minas Gerais vem passando por maus bocados durante a pandemia. Desde março, a ABIH-MG (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais) vem solicitando ações do governo em prol do segmento que pagou R$ 30 milhões em impostos em 2019. Após negativa da prefeitura de Belo Horizonte em adiar o pagamento do IPTU 2020, a entidade volta a protestar alegando abandono de hotéis e pousadas.

A associação havia entrado com um pedido junto aos vereadores da CMHB (Câmara Municipal de Belo Horizonte) de adiamento do acerto do imposto e lançamento dos valores para 2021, sem juros ou multa, para todos os empreendimentos adimplentes. A proposta era obter auxílio junto ao executivo para aliviar a situação financeira dos proprietários e, consequentemente, evitar demissões.

Após passar pela Câmara Legislativa, a indicação foi negada pela prefeitura. Segundo dados da ABIH-MG, de março a setembro, o segmento acumulou uma queda expressiva de 80% na receita além da suspensão das atividades de 40% dos hotéis da capital.

ABIH-MG: a resposta

De autoria do vereador Léo Burguês (PSL), a Indicação nº 71/2020, que propõe um estudo sobre a possibilidade do parcelamento dos valores do IPTU 2020 de hotéis e pousadas sem a incidência de multa e/ou juros, é semelhante ao Decreto n° 17.308/2020, que determina que atividades que tiveram seus alvarás de funcionamento suspensos têm a possibilidade de quitar a sua dívida com a PBH no próximo ano. Mas, em sua justificativa para negar a Indicação, o secretário Municipal da Fazenda, João Antônio Fleury, afirma que “não encontrou amparo para incluir os setores que permaneceram abertos durante todo o período da pandemia”, uma vez que não houve nenhuma lei de suspensão das atividades dos hotéis na capital.

O presidente da ABIH-MG, Guilherme Sanson, avalia como equivocada essa interpretação. “É preciso compreender que, ainda que o fechamento das hospedagens não tenha sido decretado, a limitação do funcionamento de bares, restaurantes e pontos turísticos da capital, bem como às restrições sanitárias estabelecidas pelas autoridades de saúde como medidas de prevenção à Covid-19, provocaram uma redução expressiva na demanda pelos serviços do setor e, consequentemente, o faturamento”.

O diretor da entidade, Rodrigo Cançado, destaca, também, que essa é uma das fases econômicas mais difíceis já vivenciadas pela hotelaria e, por isso, o indeferimento do pedido demonstra um total descaso da prefeitura em atender o setor. “A hotelaria sempre foi um segmento que contribuiu muito com a cidade de Belo Horizonte e com o poder público. Para se ter uma ideia, um hotel com 286 apartamentos paga por mês R$ 45 mil, ou seja, apenas uma hospedagem contribui com R$ 540 mil por ano! Esperávamos mais respeito, consideração em relação às demandas prioritárias e sinto que fomos abandonados pela prefeitura”, finaliza.

(*) Crédito da foto: Divulgação/ABIH-MG