Para Linhares, a cobrança confirgura em dupla tributação

As taxas de direitos autorais cobradas pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) segue sendo um dos principais pleitos do setor hoteleiro. Após a ABIH-RJ (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro) questionar encargos cobrados durante a pandemia, agora a ABIH-Nacional pede pelo fim das taxas nos apartamentos.

O tema foi incluído na MP 948, que trata do cancelamento e renegociações de reservas de hotéis e eventos, e segue causando polêmica no setor. Segundo a ABIH, os hoteleiros não questionam o pagamento de direitos autorais em áreas comuns como lobby, restaurantes e piscinas, mas sim dentro dos quartos. A entidade entende que, já que a Lei de Direitos Autorais autoriza a cobrança da execução musical somente em locais públicos, a Lei Geral do Turismo determina que as UHs são locais privados. Um dos exemplos é a diretiva 2006/115/CE da Comunidade Europeia que reconhece o quarto de hotel como ambiente privado não sujeito ao recolhimento.

ABIH-Nacional: arrecadação em números

Para Manoel Linhares, presidente da entidade, outro ponto que merece ser destacado nessa questão é que as emissoras de TV e rádio, ou operadoras de divulgação assemelhadas de streamings, como Spotify e Netflix, já pagam as taxas relacionadas aos direitos autorais ao Ecad, o que torna a cobrança nos apartamentos de hotéis uma dupla tributação.

Segundo informações do Ecad, a hotelaria gera R$ 23 milhões em direitos autorais, de um total de R$ 1,1 bilhão arrecadados, ou seja, o que ela arreda com a hotelaria nacional corresponde a 2,5% da sua receita total, o que para a ABIH Nacional não impactaria significativamente a receita, conforme alega o órgão.

A ABIH Nacional também questiona a forma de cobrança dos direitos autorais uma vez que, segundo a entidade, o Ecad taxa os hotéis por estimativa. “Com isso, a cobrança que antes era baseada em uma ocupação presumida de cerca de 50%, passou a chegar para os hotéis, inclusive para aqueles que estão fechados, sem nenhuma receita, como se eles estivessem com índices de ocupação entre 25 e 30%, em um momento que apenas 15% dos hotéis do país estão em funcionamento, com uma taxa de ocupação menor do que 5%” finalizou Linhares.

(*) Crédito da foto: Divulgação/ABIH-Nacional