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ABIH-RJ questiona cobranças do Ecad durante a pandemia

Por Redação 15 de julho de 2020

ABIH- RJ - ecadEm 2019, Ecad arrecadou R$ 1,1 bilhão

Tema antigo e polêmico na hotelaria, as cobranças do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) voltaram a ser debate. Mesmo após protestos por parte de entidades turísticas para a exclusão das taxas no período de pandemia, a ABIH-RJ (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro) voltou a questionar os altos valores dos encargos.

“Não estamos questionando a cobrança pela transmissão musical em eventos e até em áreas sociais, mas a cobrança nos quartos, que são residenciais transitórios, é absurda”, explica Alfredo Lopes, presidente do Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município e presidente do Conselho Deliberativo da ABIH-RJ.

Setor extremamente afetado pela crise, a hotelaria vem se equilibrando para tentar sobreviver. Em contrapartida, em 2019 a arrecadação do Ecad chegou aos R$ 1,1 bilhão. Deste montante, os hotéis contribuem com mais de R$ 23 milhões.

Empresários do setor defendem que a UH é um ambiente privativo e de uso exclusivo do hóspede, segundo consta na Lei Geral do Turismo e na maioria dos países do mundo. Desta forma, os empreendimentos concordam em pagar as taxas sobre as áreas comuns, como piscina, restaurante e lobby. Além disso, TVs abertas e por assinatura já recolhem o Ecad, bem como plataformas de streaming como Spotify e Netflix.

ABIH-RJ: diretiva

A diretiva 2006/115/CE, da Comunidade Europeia, trata exatamente deste tema e reconhece o quarto de hotel como ambiente privado não sujeito ao recolhimento. Na diretiva 2001/29/ CE, a mera disponibilidade não gera direito autoral.

“É de conhecimento público que existe uma grande pressão dos artistas milionários pela manutenção da cobrança, mas cientes da relevância da atividade turística para a retomada econômica e do risco de muitos empreendimentos fecharem as portas nesta pandemia, pedimos que a revisão desta lei seja colocada em votação para corrigir esta cobrança injusta”, defende Lopes. 

A batalha tramita na justiça há décadas e tem grande apoio de grandes atores do setor, como o empresário Guilherme Paulus, hoteleiro conhecido por ser sócio-fundador da CVC; o presidente da rede Accor, Patrick Mendes; o presidente da Resort Brasil, Sergio Souza; o presidente do FOHB, Orlando Souza; o presidente executivo do Convention Bureau de SP, Toni Sando; e o presidente nacional da ABIH, Manoel Linhares. Este último, inclusive, colocou o tema nas pautas prioritárias da entidade em sua gestão.

(*) Crédito da foto: Divulgação/ABIH-RJ