Alexandre Gehlen: De lege ferenda*, eis a questão

Alexandre Gehlen é CEO da ICH Hotels e presidente do FOHB

 

Estive recentemente no ReformBnb, evento organizado nos dias 29 e 30 de abril em Barcelona, e cujo objetivo foi entender como a economia compartilhada afeta hoje a indústria da hospitalidade e as realidades de alguns dos mais importantes destinos turísticos do mundo, como Paris, Nova York, Dubrovnik e a própria capital catalã.

A iniciativa, de forma alguma, se mostrou como um encontro para promover caça às bruxas ou defender um ou outro modelo na hotelaria. A forte presença de acadêmicos e pesquisadores deu o tom neutro às discussões e trouxe muito mais reflexões e pontos para outros debates do que certezas.

Obviamente o ponto principal que conduziu todas as conversas, sem exceção ou resistência, foi a regulamentação do setor. Engana-se quem pensa que o maior defensor da criação de leis para ajustar o segmento tenha sido a hotelaria. A maior parte das prefeituras das cidades estudadas tem tido a preocupação com o Airbnb. As razões vão das mais conhecidas, como segurança dos moradores e a taxação das operações, fenômenos até pouco imaginados no início do lançamento da plataforma, como a bolha no valor dos aluguéis.

A frase da prefeita de Paris, Anne Hidalgo, proferida em fevereiro deste ano explica com precisão, o efeito do Airbnb e congêneres no sistema habitacional da capital francesa: "que os parisienses possam alugar seu apartamento ou um quarto, de tempos em tempos, para ganhar um dinheiro não me choca absolutamente. O que é terrível é quando as pessoas realmente fazem disso o seu negócio principal [...] não só para competir com a hotelaria, mas especialmente privar os parisienses de moradia”.

Sim, os valores dos aluguéis tem crescido de forma irracional porque muitos parisienses perceberam que alugar quartos para turistas, sem pagar devidos impostos, é muito mais lucrativo, em um primeiro momento, do que alugar para outros moradores da cidade. Parisienses hoje reclamam dos valores dos aluguéis e são os primeiros a exigir uma posição das autoridades municipais. Além disso, saliento a expressão “em um primeiro momento” porque a depreciação dos imóveis e questões como segurança não são colocadas nas contas de quem disponibiliza sua propriedade.

Prefeitos também sabem que  a hotelaria tradicional, com a geração de empregos, o pagamento de impostos e taxas, ajuda na promoção turística da cidade e nos investimentos que a cidade precisa fazer por conta do número de visitantes que recebe. A falta de isonomia atrapalha a economia, afasta investidores do mercado e, mais cedo ou mais tarde, condena as cidades a ter um parque hoteleiro desatualizado. Isso ocorre com muitos municípios litorâneos, em que são raros os hotéis com infraestrutura. A razão? Não há interesse de empresários em investir em destinos onde há abundância de casas para locação em temporadas. Os empreendimentos hoteleiros, em baixa estação, diferentemente do que ocorre com donos de imóveis, se mobilizam para atrair turistas em todas as épocas do ano, assegurando uma movimentação do turismo mais estável em um destino.

O encontro em Barcelona também desmistificou vários equívocos divulgados na atualidade. Um deles é o mercado chamar as atuais plataformas de atores da indústria de compartilhamento, já que não há, na maioria dos casos, compartilhamento de quarto e sim utilização de ativos sub-utilizados. E ainda, no campo da linguística, lembrou-se também que se o comércio ilegal de bens ou serviços é chamado de mercado negro, é esse termo que se deve utilizar para muitas das transações na hospitalidade, sem nenhum tipo de segurança, registro e taxação.

Há que se lembrar que também é falsa a impressão de que o usuário têm experiências de nativo apenas quando usa o Airbnb. Até porque todas as experiências, inclusive a compra em supermercado, pode ser feita por quem se hospeda em um hotel. Da mesma maneira, cada vez mais empreendimentos hoteleiros buscam incluir em suas ofertas gastronômicas e de hospedagem a autenticidade de um determinado local.

Obviamente o surgimento de novas tecnologias traz mudanças importantes nas relações de consumo, mas é inegável que a melhor maneira de aproveitar apenas as vantagens de novidades é regulamentação. Para a segurança e bem de todos: de quem aluga, de quem se hospeda, e mesmo da comunidade local, que pode sofrer as consequências sem usar do serviço. É pra isso que existe a lei. Desde os romanos.

* expressão latina que significa da lei a ser criada, uma exigência em Roma quando algo precisava ser disponibilizado para a população.

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Alexandre Gehlen é presidente do FOHB (Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil) para o triênio 2018-2020. O executivo é Diretor geral e sócio da ICH Administração de Hotéis, que opera as marcas Intercity, Yoo2 e hi!

(*) Crédito da foto: divulgação/FOHB

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