Reunidas, algumas associações ligadas ao turismo realizaram um encontro para discutir a regulamentação das plataformas eletrônicas de hospedagem e as estratégias de atuação das possíveis para conter a concorrência classificada como "desleal" de sites como o Airbnb. O encontro aconteceu esta semana e contou com a presença de representantes da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), ABR (Associação Brasileira de Resorts) e do Fohb (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil).

O grupo definiu as três primeiras ações conjuntas que serão tomadas em busca de solução para a insegurança jurídica provocada pelo assunto. Os três pilares da revindicação estão divididos da seguinte maneira:

1 – A primeira providência será o encaminhamento de um documento a Marx Beltrão, ministro do Turismo, e ao Embratur solicitando um posicionamento formal dos órgãos quanto à realização de parcerias ou acordos de cooperação firmados com empresas em situação ilegal no País. Recentemente, as entidades assinaram manifesto apoiando a transferência de recursos do Sebrae para a transformação da Embratur em agência de fomento. Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, comenta que o desejo do grpo de associações é ter garantias de que não haverá convênios ou apoio a instituições que não estejam regulamentadas. 

2 – As entidades também levarão o assunto ao MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Nesse ato o pretendido é mostrar que, aos olhos das associações de classe, a atividade do Airbnb no País, da forma como vem sendo exercida, causa prejuízos não somente à hotelaria, mas também aos cofres do governo, pois trata-se de uma atividade comercial não-tributada. A locação de imóveis por meio de plataformas como o Airbnb está calcada num vácuo não alcançado pelo Dimob, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, cuja entrega à Receita Federal é obrigatória para quem faz intermediação de aluguel de imóveis.

3 – O grupo realizará audiências com os prefeitos de cinco municípios considerados estratégicos (Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre) e, na sequência, encaminhará a pauta junto à Federação Nacional de Prefeitos e à ANPV (Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos)

Com essa lista de medidas, as associações pretendem criar um tipo de pressão sobre o poder público. Segundo eles, enquanto os meios de hospedagem convencionais arcam com uma das mais altas cargas tributárias do mundo (o somatório de impostos no Brasil beira os 40% do Produto Interno Bruto do País), a locação de imóveis pela plataforma digital internacional está isenta de tributos, gerando diferenças de preços nas diárias que, além de configurarem concorrência desleal, causam prejuízos para os empreendedores e levam à demissões no setor.

Serviço
airbnb.com
fbha.com.br
abih.com.br
fohb.com.br
abr-resortsbrasil.com.br

* Foto de capa: Pixabay/stevepb