É a segunda vez que o hotel é autuado por despejo irregular

No último dia 7, o Bombinhas Summer Beach recebeu mandado de interdição por despejo irregular de esgoto no mar. Na decisão, o juiz determinava o esvaziamento do empreendimento, localizado em Bombinhas (SC) e com 203 apartamentos, em 48h. A multa por descumprimento era de R$ 100 mil por dia. Ainda assim, pelo que a reportagem do Hotelier News apurou, a operação continua normal na propriedade, que recorreu.

A prefeitura de Bombinhas fez uma denúncia no dia anterior à decisão judicial após identificar ligações irregulares no hotel e despejo de efluentes na rede pluvial. O esgoto acaba poluindo a praia de Bombas. A prefeitura já havia entrado na Justiça contra o hotel há um ano por irregularidades similares.

Após as primeiras denúncias, em 2018, o hotel informou à Justiça sobre medidas para corrigir o despejo de efluentes. Também foi apresentado um projeto de instalação de um sistema próprio de tratamento. Segundo a administração municipal, contudo, o empreendimento não cumpriu o prometido. Na primeira notificação o hotel teve que pagar multa de R$ 50 mil e deixar de receber hóspedes por cinco dias.

"O empreendimento era fiscalizado regularmente e apesar de receberem constantemente lacres, autos de infração, multas e até a determinação da interdição administrativa do local, o problema nunca foi resolvido", afirma a prefeitura, em entrevista ao portal G1.

De acordo com Cidamar Almeida, advogado que defende o Bombinhas Summer Beach, foi feita uma ação para avaliar as medidas a serem adotadas com relação ao saneamento. A ação teve participação de técnicos da prefeitura e engenheiros contratados pelo hotel.

Além disso, o advogado afirma que o hotel já está cumprindo uma decisão judicial anterior. Desde o dia 4, informou Almeida, está retirando os efluentes por meio de um caminhão. O hotel possui 118 apartamentos alugados pela administração. As demais unidades são compradas, com moradores fixos ou alugadas. Em função disso, a ocupação é sempre elevada, batendo regularmente na casa dos 90%.

Bombinhas Summer Beach: o outro lado

A administração do Bombinhas Summer Beach Hotel & Spa declarou, por meio de nota, que nunca despejou esgoto na rede pluvial do município. Segundo o hotel, laudos técnicos de dezembro de 2017 e fevereiro de 2018 atestam que “os parâmetros analisados atendem a Resolução Conama e da Lei Estadual 14675″.

Segundo Ícaro Dutra, gerente geral do empreendimento, as informações divulgadas sobre o sistema de tratamento dos efluentes do complexo foram incorretas e distorcidas. “Após a coleta e a análise realizada na água por um laboratório certificado, foi detectado que a água não atinge níveis de contaminação. Ou seja, os laudos atestam que a água está livre de qualquer tipo de resíduo que a contamine e, consequentemente, ao meio ambiente”, declara o gerente.

Ainda segundo a nota, apesar dos laudos comprovarem a normalidade, o hotel sempre atendeu às solicitações da prefeitura. “Podemos afirmar que estamos de acordo e atendemos todas as normas estabelecidas pelos órgãos vigentes”, conclui Dutra.

(*) Crédito Foto: Divulgação/TripAdvisor