Fiscalização começou ainda no ano passado

Aconteceu na última semana, sob supervisão de Bobo Santos, secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do MTur (Ministério do Turismo), a última ação de fiscalização da Pasta em 2018. A iniciativa ocorreu em Alto Paraíso de Goiás (GO) com uma equipe de fiscais visitou 89 estabelecimentos turísticos da Chapada dos Veadeiros. Assim como em outras oportunidades, o ato de averiguação serviu para incentivar o cadastro no Cadastur, além de orientar e notificar estabelecimentos irregulares. 

Esta foi a quinta visita da equipe a regiões de forte vocação turística no país, logo após inspeção a estabelecimentos da Costa do Sol (Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro), Chapada dos Guimarães (MT), Foz do Iguaçu (PR) e litoral catarinense (Balneário Camboriú e Bombinhas). As vistorias realizadas pela pasta tiveram início em setembro de 2017 e já percorreram as 26 capitais do Brasil e o Distrito Federal.

Realizada em parceria com as secretarias estaduais de turismo, das 27 unidades da Federação, a ação funciona como medida educativa. 

Rodadas de fiscalização do Cadastur

As rodadas de fiscalização do Cadastur são consideradas, pelo ministério, um importante marco para a formalização do turismo brasileiro. Hoje, o sistema soma 77,7 mil cadastros regulares. Desde que a equipe de fiscais do Ministério do Turismo foi a campo pela primeira vez, em setembro de 2017, 86% dos 1.927 empreendimentos visitados já se regularizaram. Foram 115 dias de atividades da equipe.

Bob Santos destaca que o registro no Cadastur é a garantia de que os serviços contratados pelo turista (como hotéis, guias de turismo, agências de viagem, entre outros) estão de acordo com as normas legais do setor no país. "Ganha o serviço, que sai da ilegalidade; o turista, que passa a ter mais segurança para contratar atividades, acomodações e outros serviços da sua viagem; e ganha o destino, que amplia a regularização e conhece melhor sua vocação para captar mais visitantes", avalia.

Regularização

Pessoas físicas e jurídicas inscritas regularmente no Cadastur têm acesso a financiamento por meios de bancos oficiais e participação garantida em programas de qualificação profissional promovidos pelo MTur. Esses estabelecimentos contam também com visibilidade nos canais oficiais de divulgação da pasta. 

Quem for flagrado sem o registro ou com o cadastro fora do prazo de validade é considerado ilegal, será advertido e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, o empreendimento ou profissional ainda podem ser penalizados com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

(*) Crédito da foto: Rawpixel/Unsplash