Na hotelaria, um acontecimento preocupante tem chamado a atenção de todo o setor: câmeras escondidas em quartos. A prática é uma violação grave de privacidade e que acende o alerta não só de hotéis, mas principalmente de hóspedes, que utilizam as acomodações nos empreendimentos. Após a repercussão dos casos, a Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 822/24, criou um crime específico no Código Penal para punir quem esconder câmeras em quartos de hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem.
Nos últimos anos, hotéis brasileiros têm adotado novas medidas de segurança a fim de garantir maior controle de quem entra e sai, visando assegurar uma estada mais tranquila aos hóspedes.
A punição prevista é reclusão de três a seis anos e multa. Se o crime for cometido contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência física, a pena será triplicada. A proposta foi apresentada à Câmara pelo deputado Luciano Galego (PL-MA). Segundo ele, a prática invade os direitos humanos fundamentais dos indivíduos e compromete a segurança dos locais de hospedagem.
“A criação de um crime específico para coibir a conduta é necessária para garantir a proteção dos cidadãos contra abusos e violações”, afirma. Atualmente, o Código Penal já prevê detenção de seis meses a um ano para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Violação de privacidade
No começo deste ano, um casal de turistas encontrou uma câmera escondida em um quarto de um resort em Porto de Galinhas (PE). O caso aconteceu no dia 17 de janeiro e está sendo investigado pela Polícia Civil do estado. De acordo com a polícia, os turistas perceberam o equipamento ao notarem uma luz em uma das tomadas do quarto, aponta a CNN.
Ao olharem mais de perto, perceberam que havia um aparelho de gravação no local, apontado para a cama de casal, dando a entender que a intenção era captar cenas de relações sexuais de todos que utilizassem o quarto. Segundo Ney Luiz Rodrigues, delegado responsável pelo caso, havia um cartão de memória anexado ao dispositivo.
A polícia pontuou que não há como mensurar quando o aparelho foi instalado, mas descarta que os proprietários do imóvel tenham sido responsáveis pela implantação. O caso será investigado como registro não autorizado de intimidade sexual.
(*) Crédito da foto: Jye B/Unsplash
