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Câmara dos Deputados aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas

Por Redação 23 de abril de 2020

linha de creditoProposta pretende garantir recursos para as empresas e manter empregos durante a pandemia

Foi aprovado ontem (22), em votação simbólica, o Projeto de Lei 1282/20, que dá acesso à linha de crédito por micro e pequenas empresas durante a pandemia de coronavírus. A proposta sofreu mudanças significativas e auxiliará o setor a reduzir as dificuldades de conseguir créditos junto aos bancos privados.

De autoria do senador Jorginho Mello, o texto original criava um programa especial de crédito no valor de R$ 10,9 bilhões para fortalecer micro e pequenas empresas.O relatório da deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP) ampliou o aporte de crédito da União para R$ 15,9 bilhões, em acordo costurado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Outra mudança relevante foi tornar o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em uma política permanente de estado no apoio do segmento e, não mais, um programa emergencial. Outra alteração importante introduzida pela relatora foi a substituição do BNDEs pelo Banco do Brasil, como instituição financeira gestora do fundo garantidor dos empréstimos.

Linha de crédito: taxas de juros

O texto final também traz novos benefícios às micro e pequenas empresas com a diminuição da taxa de juros. De acordo com a proposta, a taxa será de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic que, segundo a relatora, Joyce Hasselmann, tende a ser decrescente e deve estar “entre 1,75% e 2,5%”, até o final do ano. A carência também foi ampliada, de seis para oito meses. “Esse é o menor spread. Se não tiver ele não roda, já que não podemos obrigar os bancos a dar o empréstimo”, justificou a relatora.

Com as mudanças, o texto volta à apreciação dos senadores. A  deputada agradeceu a colaboração de todos os partidos, do governo e do Sebrae. Ela alertou que como as mudanças também foram negociadas com o Senado (o autor Jorginho Mello e a relatora, Kátia Abreu), o projeto pode avançar sem maiores complicações. “Quero agradecer aos líderes, aos senadores, ao governo, ao ministro Paulo Guedes e ao Sebrae, que nos ajudou na formulação deste relatório”. 

Joyce destacou a relevância dos números apresentados pelo Sebrae que atestam a importância estratégica das MPE para a economia nacional: “Segundo dados fornecidos pelo Sebrae, a pequena empresa compreende 99% do total de negócios no país; 44% da massa salarial e 40,8% das empresas exportadoras. Elas foram responsáveis ainda pela geração de 13,5 milhões de empregos desde a edição da Lei do Simples Nacional – Lei Complementar n. 123/2006, perfazendo um total de 14,8 milhões de optantes por esse regime tributário simplificado. Além disso, foram responsáveis por 59% dos valores homologados nas compras públicas federais em 2019. Paralelamente, a força e a importância da atividade econômica dos pequenos negócios também se fazem sentir no peso que desempenham na arrecadação tributária, que chegou ao montante de R$ 105,9 bi, considerados os tributos de competência dos três níveis da Federação”, complementa a relatora.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, hoje foi mais uma vitória para os pequenos negócios. “O Sebrae, em diversas parcerias, fez uma grande mobilização para montar uma estratégica rede de proteção emergencial a todo segmento. Quanto ao MEI foi destinada um socorro emergencial de 600 reais que atende parcialmente o setor. Para micros e pequenas empresas estamos trabalhando em várias frentes para ofertar crédito em condições mais favoráveis. Agora, o Congresso está na reta final para chancelar o Pronampe. São conquistas significativas que permitem apresentar alternativas ao segmento neste momento de crise”, afirmou.

(*) Crédito da foto: Divulgação/Câmara dos Deputados