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CNC envia pleitos do empresariado brasileiro ao governo federal

Por Redação 17 de julho de 2020

CNC - propostas empresariadoEntidade pede a desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras

Em levantamento realizado com 650 empresários brasileiros entre os dias 3 e 8 de julho, a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) enviou ao governo federal um ofício com os principais pleitos e anseios do setor diante da pandemia. O documento foi desenvolvido com o apoio de federações e sindicatos.

José Roberto Tadros, presidente da CNC, enviou o ofício ao presidente Jair Bolsonaro junto aos resultados da pesquisa. “Muitos empresários estão enfrentando grandes dificuldades para manter o equilíbrio financeiro e buscam soluções para tentar reduzir perdas, a fim de preservar as suas atividades, que representam emprego e renda de milhares de trabalhadores”, afirma Tadros.

Denominado “Programa de retomada da economia do comércio brasileiro”, o documento prevê propostas nos âmbitos trabalhista, tributário e jurídico. Entre as solicitações, estão medidas como a recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração, a criação de um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e a desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras.

CNC: pleitos

Abaixo, você confere as principais reivindicações do setor:

Jurídico-trabalhistas

  •  Prorrogação das medidas que autorizam a redução da jornada e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho;
  • Recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração;
  • Parcelamento da rescisão do contrato de trabalho;
  • Correção dos débitos trabalhistas pela aplicação da TR;
  • Flexibilização plena da legislação trabalhista para manutenção do emprego e das empresas;
  • Empreendedorismo nos moldes do salão-parceiro* estendido para todos os setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Tributários

  • Programa de Recuperação Fiscal (Refis); 
  • Postergação do pagamento de tributos;
  • Parcelamento judicial de dívidas trabalhistas.

Financeiros

  • Incentivo à concessão de crédito com o objetivo de evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais;
  • Desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras;
  • Linhas de crédito facilitadas, com juros subsidiados;
  • Investimento governamental em infraestrutura;
  • Programa de incentivo tecnológico para as atividades empresariais, com investimentos do Estado;
  • Utilização de reservas cambiais para o financiamento de programas emergenciais;
  • Flexibilização na alocação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com aplicação parcial em mercado de capitais com maior rentabilidade, por período determinado.

(*) Crédito da foto: Divulgação/Agência Câmara