Greve foi o estopim para a reoneração

Tudo começou em 2014, com a candidatura que viria a vencer a eleição negando o óbvio. Bastou virar o ano para se descobrir que havia um rombo nas contas do governo e na Previdência. Pedala daqui, impeachement dali e, desde então, a crise (política, econômica, fiscal e previdenciária) não deixa o empresariado brasileiro respirar. Para alguns, a pá de cal veio há poucos dias, com a greve dos caminhoneiros. No dia 30 de maio, sem poder de barganha frente ao caos, Michel Temer sancionou o PLC 52/2018, que reonorou a folha de pagamento de 28 setores. Entre eles estava a hotelaria, que tem de 30% a 35% dos seus custos oriundos do custeio de salário e impostos de funcionários. E agora? Qual o impacto no segmento?

Em reportagem anterior publicada no Hotelier News, Alexandre Sampaio chamou a proposta de insustentável para a hotelaria nacional. Segundo o presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), a reoneração deve gerar consequências graves. "A situação é insustentável e pode acarretar em muitas demissões, terceirização de serviços e trabalho”, pontuou, na ocasião.

Com a PLC 52/2018 em vigor, qual o impacto real na hotelaria? O cenário traçado por Sampaio vai se concretizar? Para lideranças de redes hoteleiras ouvidas pela reportagem, o projeto de lei deve atingir, principalmente, hotéis independentes. Ainda assim, só uma análise caso a caso, empreendimento por empreendimento, pode dizer se a medida efetivamente implicará em elevação considerável dos custos dos hotéis. Ao longo da matéria, será possível entender melhor por quê.

Reoneração: histórico

A partir de 2011, o governo federal, com Dilma Rousseff na presidência, desonerou a folha de pagamentos de vários setores, incluindo a hotelaria. Em linhas gerais, houve uma mudança na base de cálculo do imposto: em vez de pagar contribuição ao INSS de 20% sobre a folha de pagamento, os segmentos beneficiados poderiam recolher, inicialmente, 1,5% e 2,5% sobre o faturamento da empresa, dependendo da atividade econômica. Depois, o percentual caiu para 1% e 2% sobre a receita líquida.

Diante do rombo nas contas do governo e na Previdência, Dilma alterou esse entendimento em 2015, sancionando lei que revia a desoneração de alguns setores. Com isso, quem contribuía com 2% sobre o faturamento (caso da hotelaria) passou a pagar 4,5%, aumento de 125% na alíquota. E isso vigorou até a reoneração sancionada por Michel Temer.

Dilma deu início às desonerações na economia

De uma maneira geral, até a recente decisão presidencial, a hotelaria podia basicamente escolher entre duas formas de contribuição previdenciária: podia-se pagar 20% sobre a folha de pagamento ou 4,5% em cima do faturamento. “Aí era uma questão de fazer conta e ver o que era mais barato para o hoteleiro”, explica Alexandre Gehlen, presidente da Intercity Hotéis e do FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil).

Ainda assim, Gehlen ressalta que a estruturação de capital dos empreendimentos definia a forma de contribuição previdenciária dos hotéis. Condo-hotéis, por exemplo, eram obrigados a pagar 20% sobre a folha de pagamento. “Como 90% dos hotéis geridos pela Intercity são condo-hotéis, a reoneração mudará pouca coisa em nossa realidade”, acrescenta.

Impacto da reoneração

Com o PLC 52/2018 sancionado, a hotelaria se vê diante da impossibilidade de escolher a melhor forma de contribuir com a Previdência. Agora, obrigatoriamente, o setor precisa pagar 20% sobre a folha de pagamento. Para Gehlen, a avaliação precisa do impacto da medida depende bastante do perfil de cada empreendimento. 

“Já fizemos um estudo prévio no FOHB. Hotéis que têm muita mão de obra e diária média comprimida serão mais afetados”, explica. “Ao mesmo tempo, empreendimentos com elevada ocupação e operação enxuta, sofrerão muito menos. Então, é efetivamente uma análise caso a caso”, completa Gehlen, para quem a contribuição vinculada ao faturamento seria a base de cálculo ideal para o setor.

A partir dessa análise, pode-se concluir que hotéis econômicos de grandes centros urbanos, que têm demanda elevada e equipes operacionais enxutas, tendem a sofrer menos os impactos da reoneração. Mais ainda, se forem unidades vinculadas a grandes operadoras, que têm muitos empreendimentos no modelo condo-hotel no portfólio, absolutamente nada muda, pois continuam contribuindo com 20% sobre a folha de pagamento.

Gehlen: impacto será mesmo caso a caso

O X da questão é que o cenário da hotelaria nacional é bem diferente dos grandes centros urbanos. Nesse mundo real, a grande maioria do setor é formada por hotéis independentes, geridos por uma família ou com um único proprietário. Para esses hotéis, mais do que nunca, vale a máxima acima baseada no estudo do FOHB citada por Gehlen. 

Mão de obra

De forma geral, com a reoneração, a hotelaria tem dois caminhos pela frente. O primeiro é repassar para o consumidor (por meio de aumento na diária) a alta nos impostos. O segundo significa espremer a margem de lucro do hotel, que já está bastante reprimida em função do cenário econômico. Neste contexto, resta ainda uma terceira saída, que todos tentam evitar, mas que pode virar realidade: demissões em massa, como destacou Alexandre Sampaio.

O presidente da FBHA apontou um caminho possível para os empreendimentos hoteleiros não demitirem. Com a nova Lei Trabalhista, o empresariado pode fazer diferentes formas de contratação. “Contratos de prestação de serviços ou intermitentes podem ser alternativas. Além disso, a lei possibilita pagar parte do salário na forma de bônus, sem incidência previdenciária”, destaca Sampaio.

Apesar das alternativas que a nova Lei Trabalhista oferece, na prática nada disso vem sendo aplicado. “Parte por desconhecimento, parte por acomodação e risco jurídico”, avalia Felipe Cavalcante, diretor do Iloa Resort, em Barra de São Miguel (AL) e presidente da Adit Brasil (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil).

“Meus advogados têm me orientado a não implantar isso até ser aprovado por tribunais superiores. Além disso, muitas vezes os funcionários não querem essas opções. Acho que esses modelos de contratação vão pegar com o passar do tempo”, completa Cavalcante.

Alejandro Moreno, presidente da Wyndham Hotels & Resorts para América Latina e Caribe, acredita que a hotelaria vai buscar mão de obra mais qualificada. “Com isso, quem sabe, possa ter menos funcionários impactando o menos possível no serviço”, avalia. “Então, hotéis de 100 quartos, que tinham cerca de 50 funcionários, agora poderão ter 30 ou 40. O mercado, nessas condições, deve caminhar para uma proliferação de hotéis econômicos”, completa.

Pipeline de desenvolvimento

A observação de Moreno sobre hotéis econômicos parece casar com cenário previsto a partir da renoeração da hotelaria. E o investidor, aquele que coloca dinheiro no desenvolvimento do setor hoteleiro? Será possível que a elevação da carga de impostos que incide sobre a folha de pagamentos poderá afastá-lo?

Para Ricardo Manarini, vice-presidente regional de Desenvolvimento para o Brasil da ‎IHG (International Hotel Group), ainda é muito cedo para falar se a renoração pode afetar o apetite dos investidores pelo setor. “O impacto existe, mas não é tão significativo nesse momento. Hoje, a falta de funding e a sobreoferta em algumas praças, por exemplo, são impeditivos muito maiores para o investidor”, avalia.

Cavalcante: investidor tem outras preocupações

Cavalcante faz avaliação parecida. “Com crédito barato, em função da taxa de juros, e inflação estabilizada, a hotelaria vai continuar atraindo investidores para todos os segmentos, incluindo resorts e segmento de luxo, que tem uso intenso de mão de obra”, explica. “Investidor quer oportunidade, bom retorno e risco aceitável. Análise da folha de pagamento, por exemplo, entra no estudo de viabilidade, da mesma forma como custos com energia. Em suma, ele fica muito mais preocupado com sua margem de lucro do que com qualquer outra coisa”, avalia.

Ainda assim, para o presidente da Adit Brasil, alguns tipos de negócios têm atraído mais atenção dentro do universo da hospitalidade. “Estamos vendo crescimento e grau de interesse de investidores e de hóspedes por empreendimentos de uso misto, timeshare, fracionados e parques aquáticos. Os projetos puramente hoteleiros têm sofrido um pouco mais”, finaliza.

(*) Crédito da capa: Valter Campanato/Agência Brasi

(*) Crédito da foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

(**) Crédito da foto: José Cruz/Agência Brasil

(***) Crédito da foto: Divulgação/Intercity Hotéis

(****) Crédito da foto: Filip Calixto/Arquivo HN