A Câmara dos Deputados adiou ontem (27), a votação do Decreto Legislativo 140/2023, que dispensa de vistos de vistos de entrada no Brasil os turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão. O projeto suspende o decreto do Executivo, que retomou o critério de reciprocidade e voltou a exigir os vistos para turistas vindos desses países.

O Executivo publicará um novo decreto para mudar o prazo de início da vigência da exigência dos vistos para 10 de abril de 2025 e não mais de 2024. A medida afeta diretamente o turismo brasileiro, que recebe baixo número de turistas estrangeiros. Para Alfredo Lopes, presidente do HotéisRIO (Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro), a exigência de vistos para turistas desses países é absurda.

“A volta da exigência de visto não faz sentido, até porque a imigração é daqui para lá, e não desses países para cá. Esses turistas deveriam ser muito bem-vindos, em especial porque o Brasil está muito aquém da demanda de visitantes internacionais que merece. Recebemos menos de 6 milhões de turistas internacionais por ano, menos do que a capital argentina. Buenos Aires sozinha recebe mais visitantes internacionais do que o Brasil inteiro”, disse.

Trade se posiciona

Antônio Florêncio de Queiroz, presidente da FecomercioRJ (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro), afirma que recebeu a notícia do adiamento da exigência dos vistos com otimismo. “Ao retirar da pauta o Projeto de Lei 140/2023, em acordo com o governo federal, que adiou a isenção dos vistos até 2025, nossos deputados e o Executivo demonstram estar em sintonia com o desejo do setor turístico”, ressaltou.

“Sempre defendi que a exigência, com o princípio de isonomia, acarreta danos ao setor. Afinal, o turismo é a maneira mais rápida de distribuição de renda e um estimulador do desenvolvimento econômico. Com a prorrogação da suspensão, poderemos experimentar qual será o efeito desse ato na economia e no fluxo de visitantes ao Brasil e ao Rio de Janeiro”, concluiu.

Em entrevista ao Hotelier News, Orlando Souza, presidente executivo do FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil), também falou sobre a questão. “A prorrogação faz todo o sentido, e a possibilidade de voltar atrás não deveria sequer ter sido cogitada. Afinal de contas, o turismo tem tão pouca política de incentivo, que quando tentam tirar as poucas que existem, é um indicativo de que o setor não parece tão importante assim para a economia nacional”, reforçou.

Para o executivo, a expectativa é de que a prorrogação da exigência de vistos se torne uma medida permanente. “É um sinal positivo, e na minha opinião, não deve haver só essa prorrogação, mas sim a definição dessa medida como política do turismo daqui para a frente”, endossou.

Marcelo Picka, presidente da Resorts Brasil, também manifestou seu apoio à medida. Em conversa com a reportagem do Hotelier News, o executivo comentou que, sem dúvidas, a exigência de vistos atrapalha a vinda de turistas estrangeiros ao Brasil. “Esse adiamento traz um fôlego a mais para o nosso setor, então com certeza é um indicativo positivo. Porém, também há uma incerteza em relação a essa situação, visto que a data de vigência dos vistos pode ser alterada. Vamos aguardar”, finalizou.

(*) Crédito da foto: PublicDomainPictures/Pixabay