A reintrodução da obrigatoriedade de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália representa um obstáculo ao fortalecimento do turismo brasileiro, de acordo com a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). Contrária à medida, a entidade alerta que essa exigência pode reduzir a competitividade do Brasil em relação a outros destinos da América do Sul, que seguem adotando políticas mais flexíveis para esses países.
Neste cenário, a federação segue mobilizada pela revogação da decisão e cobra do governo federal uma comunicação mais clara para evitar impactos negativos ao setor. Segundo a análise, baseada nos dados do Passport Index, a maioria dos países sul-americanos concede isenção de visto para esses três países, permitindo estadas entre 90 e 180 dias, com exceção da relação entre Chile e Austrália. No ano passado, inclusive, o Brasil chegou a optar pela isenção para turistas oriundos dos três países.
A exigência dos vistos pode afetar diretamente eventos e feiras internacionais no Brasil, reduzindo sua atratividade para o setor corporativo. A medida também pode impactar companhias aéreas internacionais, uma vez que a iniciativa se estende à tripulação, contrariando um decreto de 1995 e uma convenção internacional de aviação, o que pode levar ao cancelamento de voos para o país.
Outros dados
Outro fator preocupante é o custo adicional imposto aos viajantes. O valor estimado do visto será de US$ 80 por pessoa, e, no caso de uma família de quatro pessoas, o gasto ultrapassaria US$ 300. Esse montante poderia ser utilizado em hospedagens ou experiências em destinos concorrentes que não exigem visto, tornando o Brasil menos competitivo no cenário global.
Além da exigência burocrática, a falta de comunicação clara do governo federal sobre as diretrizes voltadas aos visitantes e agentes do turismo compromete a eficiência dos serviços, podendo gerar transtornos tanto para turistas, quanto para operadores do setor.
A justificativa para a medida tem ganhado força desde a posse de Donald Trump, que adotou políticas semelhantes. No entanto, a relação entre Brasil e o país norte-americano apresenta um desequilíbrio no fluxo de turistas. Segundo a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), em 2023, 668,5 mil turistas norte-americanos visitaram o Brasil, enquanto 1,6 milhão de brasileiros viajaram para os EUA, evidenciando um fluxo quase 2,5 vezes maior na direção contrária. Essa desvantagem competitiva precisa ser avaliada sob o ponto de vista econômico.
Analisando os dados da Embratur, a FecomercioSP aponta que no primeiro semestre de 2023, a chegada de turistas dos três países somou 433,1 mil, aumento de 8% em relação a 2022. Entre julho e novembro, o crescimento foi de 9,4%. A experiência do México ilustra os riscos dessa política. Segundo o portal Expansión, a introdução da exigência de vistos para brasileiros em 2022 levou à perda de quase 60 mil turistas em apenas cinco meses. Pela primeira vez em uma década, o Brasil saiu do ranking dos dez maiores emissores de turistas para o país.
A exigência também pode afetar diretamente regiões fronteiriças. Visitantes das Cataratas do Iguaçu, por exemplo, poderão ser impedidos de atravessar para o lado brasileiro sem o visto, reduzindo o fluxo turístico e prejudicando a economia local.
Posicionamento e próximas ações
Diante desse cenário, a FecomercioSP reforça a necessidade de orientações mais claras sobre a reintrodução da exigência dos vistos e defende a manutenção da isenção de visto. Caso a medida não seja revista, a entidade seguirá mobilizada para a aprovação do PDL 140/23 (Projeto de Decreto Legislativo 140/2023) no Congresso Nacional, que propõe a revogação da exigência.
Garantir a competitividade do turismo brasileiro, alinhar-se às melhores práticas internacionais e fortalecer a economia por meio da atração de turistas estrangeiros seguem como prioridades para o desenvolvimento sustentável do setor.
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