A FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) tem se posicionado de maneira contundente frente à Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional, buscando ajustes que beneficiem diretamente os setores de turismo, hotelaria e gastronomia. O relatório apresentado pela entidade destaca pontos essenciais que visam não apenas simplificar, mas também tornar mais justas as condições fiscais para esses segmentos vitais da economia brasileira.

Um dos pontos centrais do relatório é a exclusão das gorjetas da base de cálculo dos tributos. A FBHA argumenta que os valores repassados integralmente aos funcionários dos meios de hospedagem não devem ser tributados, uma medida crucial para a competitividade e equilíbrio fiscal desses estabelecimentos. Essa proposta visa evitar a sobrecarga tributária sobre serviços de alimentação e bebidas oferecidos dentro dos hotéis, restaurando um ambiente de negócios mais propício ao crescimento.

Além disso, a FBHA defende a implementação de alíquotas reduzidas do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para os setores de turismo, incluindo hotéis, restaurantes, bares e similares, como pizzarias, cafés e lanchonetes. Inspirada em práticas internacionais, essa medida não apenas simplifica o sistema tributário nacional, mas também alinha o Brasil a políticas de incentivo ao turismo adotadas por países da União Europeia e outras regiões.

Expectativas e próximos passos da Reforma Tributária

O relatório da FBHA chega em um momento crucial da tramitação da Reforma Tributária, que já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado Federal. A proposta, liderada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, visa consolidar cinco impostos em dois tributos principais, simplificando significativamente o sistema tributário nacional. Para a entidade, é essencial que o Senado mantenha a essência das propostas aprovadas na Câmara, garantindo um regime tributário específico e reduzido para o setor de turismo.

Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, destaca a importância do diálogo contínuo com parlamentares para assegurar que as necessidades dos associados sejam plenamente contempladas na legislação final. “Estamos confiantes de que os parlamentares entenderão a urgência e relevância das nossas propostas para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no país”, afirma o executivo, reiterando o compromisso da federação em defender um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

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