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Fiscais do MTur notificam 104 meios de hospedagem na Costa do Sol (RJ)

Por Redação 24 de agosto de 2018

Fiscais do MTur notificam 104 meios de hospedagem na Costa do Sol (RJ)Em julho, o Cadastur atingiu a marca de 72 mil cadastros

Dando sequência ao trabalho de orientação para aumentar o índice de formalização no setor de viagens, três equipes de fiscais do MTur (Ministério do Turismo) visitaram 162 meios de hospedagem em Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, na Costa do Sol fluminense. Na inspeção, o time do ministério notificou 104 estabelecimentos por não terem apresentado registro no Cadastur, conforme determina a Lei do Turismo. Foram emitidos ainda 58 termos de fiscalização para estabelecimentos que já estão fechados, não foram localizados ou trocaram de CNPJ.

O objetivo da Operação foi sensibilizar prestadores de serviços turísticos sobre a importância da regularização junto ao órgão máximo de turismo no Brasil. Durante a ação, as equipes explicam que a formalização confere direitos como o acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertadas pela pasta. 

Em julho, o Cadastur atingiu a marca histórica de 72 mil cadastrados. Além dos meios de hospedagem, a Lei do Turismo ainda especifica outras seis categorias cujo cadastro é obrigatório: agências de turismo, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.

"Estamos muito satisfeitos com o reconhecimento do trabalho de fiscalização que vem sendo feito. Nosso objetivo é que possamos, em breve, comemorar a formalização total do setor", comenta Bob Santos, secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo.

Quem foi notificado tem um prazo de até 30 dias para regularizar-se junto ao ministério. Basta acessar o site do Cadastur e procurar a opção "Sou prestador" para preencher os dados básicos. O registro deve ser feito por todo meio de hospedagem existente no país, mesmo aqueles que estão fora das capitais e ainda não foram vistoriados pelos agentes. O cadastro é obrigatório e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.

Os atos de fiscalização do ministério começaram a ser mais ostensivos no início do ano, com a abertura da Operação Verão Legal. De lá para cá, a equipe passou por todas as capitais do país.

MTur modernzou o Cadastur

O trabalho de fiscalização é realizado para acompanhar a nova versão da ferramenta Cadastur, lançada em março deste ano. Modernizado, o Cadastur 3.0 possibilita que a inscrição seja inteiramente eletrônica, feita numa interface simplificada e interligada ao banco de dados da Receita Federal. 

O novo Cadastur também modernizou a emissão de certificado de registro, que agora contará com a tecnologia de QR Code com todas as informações dos cadastrados.

(*) Crédito da foto:Gustavo Messina/MTur