Em julho, o Cadastur atingiu a marca de 72 mil cadastros

Dando sequência ao trabalho de orientação para aumentar o índice de formalização no setor de viagens, três equipes de fiscais do MTur (Ministério do Turismo) visitaram 162 meios de hospedagem em Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, na Costa do Sol fluminense. Na inspeção, o time do ministério notificou 104 estabelecimentos por não terem apresentado registro no Cadastur, conforme determina a Lei do Turismo. Foram emitidos ainda 58 termos de fiscalização para estabelecimentos que já estão fechados, não foram localizados ou trocaram de CNPJ.

O objetivo da Operação foi sensibilizar prestadores de serviços turísticos sobre a importância da regularização junto ao órgão máximo de turismo no Brasil. Durante a ação, as equipes explicam que a formalização confere direitos como o acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertadas pela pasta. 

Em julho, o Cadastur atingiu a marca histórica de 72 mil cadastrados. Além dos meios de hospedagem, a Lei do Turismo ainda especifica outras seis categorias cujo cadastro é obrigatório: agências de turismo, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.

"Estamos muito satisfeitos com o reconhecimento do trabalho de fiscalização que vem sendo feito. Nosso objetivo é que possamos, em breve, comemorar a formalização total do setor", comenta Bob Santos, secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo.

Quem foi notificado tem um prazo de até 30 dias para regularizar-se junto ao ministério. Basta acessar o site do Cadastur e procurar a opção "Sou prestador" para preencher os dados básicos. O registro deve ser feito por todo meio de hospedagem existente no país, mesmo aqueles que estão fora das capitais e ainda não foram vistoriados pelos agentes. O cadastro é obrigatório e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.

Os atos de fiscalização do ministério começaram a ser mais ostensivos no início do ano, com a abertura da Operação Verão Legal. De lá para cá, a equipe passou por todas as capitais do país.

MTur modernzou o Cadastur

O trabalho de fiscalização é realizado para acompanhar a nova versão da ferramenta Cadastur, lançada em março deste ano. Modernizado, o Cadastur 3.0 possibilita que a inscrição seja inteiramente eletrônica, feita numa interface simplificada e interligada ao banco de dados da Receita Federal. 

O novo Cadastur também modernizou a emissão de certificado de registro, que agora contará com a tecnologia de QR Code com todas as informações dos cadastrados.

(*) Crédito da foto:Gustavo Messina/MTur