(foto: pixabay/succo)

O Fohb (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil) protocolou junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), na última semana de julho, uma representação em desfavor da Booking.com, Decolar.com e Expedia, três das maiores OTA's (agências de viagens online) do mercado. O motivo da representação é a imposição de cláusulas de paridade que implicam impactos adversos sobre a ordem econômica, configurando-se infração concorrencial.

O Fohb atua ativamente na defesa dos legítimos interesses de suas redes associadas, distribuídas por todo o Brasil, que são contrárias às cláusulas de paridade tarifária, de venda e de disponibilidade. Estas condições contratuais determinam que as OTA's ofereçam ao consumidor preços inferiores ou equivalentes àqueles oferecidos pela própria rede hoteleira em seus canais próprios.

A representação formulada pelo Fohb é amparada na legislação concorrencial brasileira (“Lei de Defesa da Concorrência” ou “Lei 12.529/11”) e requer, em síntese, a instauração de processo administrativo para investigar práticas anticompetitivas referentes à imposição de cláusulas de paridade. O objetivo é pleitear a condenação das referidas OTA's às penalidades legais, bem como a remoção de toda e qualquer obrigação contratual exigida pelas agências de viagens online referente à paridade no âmbito de suas plataformas digitais.

“O Fohb espera que suas redes hoteleiras tenham liberdade e autonomia para estabelecerem preços e condições comerciais que entenderem competitivos, sem a interferência e imposição das OTAs”, defende Orlando de Souza, diretor executivo da entidade hoteleira. “As atuais imposições afetam sensivelmente a concorrência e os consumidores”, completa.

O embate com as OTAs no turismo tem sido tema de forte discussão em alguns países da Europa. Mais notoriamente, tais práticas anticompetitivas desafiaram as autoridades de defesa concorrencial francesa (French Autorité de la concurrence), italiana (Italian Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato) e sueca (Konkurrensverket – Swedish Competition Authority), em investigação coordenada pela Comissão Europeia. A autoridade alemã (German Bundeskartellamt), igualmente, foi desafiada com o tema.

Como resultado, em 2015, as autoridades francesa, italiana e sueca negociaram compromissos com a Booking.com, de modo a endereçar os problemas concorrenciais identificados na investigação. A autoridade alemã, por sua vez, foi mais rígida e determinou a revisão dos contratos da Booking.com, objetivando eliminar eventuais cláusulas de paridade ou equivalentes.

Serviço
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