O Governo Federal busca agilizar a aprovação da segunda fase da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, com expectativa de votação ainda esta semana. A proposta é crucial para definir a gestão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será arrecadado por estados e municípios, consolidando a unificação dos atuais ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Além disso, a regulamentação aborda a polêmica tributação sobre herança de previdência privada, que tem gerado debates e questionamentos judiciais, aponta o G1.

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, que lidera a articulação política do governo no Congresso, reiterou a importância de avançar rapidamente com a votação. Em declaração dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do governo na Câmara e no Congresso, ele afirmou que há um acordo entre os líderes parlamentares para seguir com o projeto. “Nossa prioridade é encaminhar o mais rápido possível a votação do segundo projeto de lei da regulamentação da Reforma Tributária, que foi amplamente discutida no primeiro semestre”, disse.

Esforço concentrado e prioridades legislativas

O retorno das atividades no plenário da Câmara após o recesso parlamentar coincide com um período de intensa mobilização dos deputados em razão das eleições municipais marcadas para outubro. Neste contexto, as votações serão concentradas em algumas semanas específicas, conhecidas como “esforço concentrado”, sendo uma delas a que se inicia nesta segunda-feira.

A segunda etapa da regulamentação não trata apenas do IBS, mas também aborda a questão da cobrança de imposto sobre herança de previdência privada. Atualmente, alguns estados já aplicam essa tributação, mas a ideia é consolidar essa prática na regulamentação da reforma. Essa medida, contudo, tem sido alvo de questionamentos judiciais.

Expectativas no Senado

Enquanto a Câmara se prepara para votar a segunda etapa, a primeira fase da regulamentação, aprovada em julho, aguarda análise do Senado. Essa etapa estabelece as diretrizes para a cobrança dos novos impostos sobre consumo – IBS, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo – que substituirão os tributos atuais, como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS e ISS.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, já declarou que a proposta só deverá ser votada após as eleições municipais. O governo, no entanto, mantém a expectativa de concluir toda a regulamentação ainda este ano. Padilha enfatizou que o governo está em diálogo constante com líderes das duas casas legislativas para evitar que o texto retorne à Câmara em razão de possíveis modificações feitas pelos senadores.

“Nossa prioridade é garantir a conclusão da reforma tributária este ano. Vamos dar um passo muito importante para o crescimento econômico e para acabar com a verdadeira balburdia tributária que ainda existe no país”, finalizou o ministro.

(*) Crédito da foto: Reprodução/TV Globo