InícioHUB ESGAmbientalGreenwashing: o que a diretiva europeia 2024/825 muda para hotéis na Europa...

Greenwashing: o que a diretiva europeia 2024/825 muda para hotéis na Europa e no Brasil?

Frases amplas, como “hotel sustentável”, pedem escopo, dado e comprovação nos dois mercados. Na União Europeia, a Diretiva 2024/825 é aplicada desde 27 de setembro de 2026 à comunicação ao consumidor. No Brasil, o CDC proíbe a publicidade enganosa e as regras do CONAR pedem qualificadores claros e verificáveis. Greenwashing é dizer que um hotel, um produto ou uma prática traz benefícios ao meio ambiente quando isso é falso, exagerado ou impossível de comprovar. Segundo o NRDC, organização de defesa dos recursos ambientais dos Estados Unidos, o termo descreve declarações falsas ou enganosas sobre os benefícios ambientais de um produto ou de uma prática.

Em um hotel, o problema costuma aparecer na frase ampla sem dado, como “hotel sustentável”, no selo que o próprio hotel criou, na promessa de neutralidade sem explicação e na ação pontual apresentada como se valesse para a operação inteira. A frase que o hotel não consegue comprovar tem o mesmo problema: quem lê não tem como conferir.

O termo nasceu na hotelaria. Em 1986, o ambientalista Jay Westerveld, então estudante, ficou em um hotel em Fiji e viu o aviso que pedia aos hóspedes para reutilizar as toalhas em nome do planeta. O pedido também economizava dinheiro para o hotel, que ampliava as instalações perto de ecossistemas sensíveis da ilha. Westerveld escreveu um ensaio e deu nome ao que viu, conforme o NRDC.

Após 40 anos, a União Europeia reforçou as regras contra alegações ambientais enganosas. Desde 27 de setembro de 2026, os países do bloco aplicam novas restrições às alegações dirigidas ao consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor já proíbe a publicidade enganosa, e o CONAR revisou em 2025 as regras para anúncios com apelo de sustentabilidade.

Este artigo mostra o que cada conjunto de regras pede, o que as duas réguas têm em comum e como reescrever frases que aparecem em sites, propostas e materiais de venda de hotéis.

Dois casos de 2024: o que um tribunal e uma autoridade perguntaram

Antes da diretiva europeia começar a ser aplicada, uma decisão judicial na Alemanha e uma ação de autoridade nos Países Baixos já tinham tratado de frases e rótulos usados na hospedagem.

ESG Pulse - Tabela
DUH: comunicado de 30/07/2024 e lista de processos de 05/09/2024. Ficha do caso: Climate Case Chart. ACM: comunicado de 25/03/2024.

Os dois casos são anteriores à aplicação da diretiva. Mostram as perguntas que um tribunal ou uma autoridade faz diante de uma frase de sustentabilidade: o que foi medido, o que ficou de fora e em que a nota se baseia, ou seja, a comprovação de evidências.

Na Europa: o que a Diretiva 2024/825 restringe desde 27 de setembro

Banner interno

A Diretiva (UE) 2024/825, conhecida pela sigla inglesa ECGT (Empowering Consumers for the Green Transition), altera as regras europeias sobre práticas comerciais desleais em comunicação dirigida ao consumidor. Os países tinham até 27 de março de 2026 para adotar as regras nacionais, e as medidas passaram a ser aplicadas em 27 de setembro de 2026.

O contexto ajuda a entender o motivo. Em outubro e novembro de 2020, autoridades europeias de consumo examinaram as alegações ambientais de 344 produtos e serviços. Segundo a autoridade húngara GVH (comunicado de 04/02/2021), 42% das alegações podiam ser tidas como falsas ou enganosas, e 59% dos anúncios não traziam comprovação.

A diretiva restringe seis práticas que interessam à comunicação de hotéis:

  • Alegações ambientais genéricas: termos como “verde”, “ecológico” ou “amigo do ambiente” só se sustentam com excelente desempenho ambiental reconhecido e relevante para a alegação. Para “sustentável”, “responsável” e “consciente”, o desempenho ambiental não basta, porque os termos abrangem também características sociais.
  • Selos próprios: Selos de sustentabilidade precisam se basear em um sistema de certificação externa. Um selo criado pelo próprio hotel ou pela rede, sem terceiro, fica fora.
  • Alegação sobre o negócio inteiro: fazer uma alegação ambiental sobre o hotel inteiro quando ela vale para uma prática ou atividade específica. Alegações sobre a empresa inteira continuam possíveis, se forem exatas, verificáveis e sem exagero.
  • Metas futuras sem plano: uma alegação sobre desempenho ambiental futuro, como “neutro até 2030”, pode ser considerada enganosa, caso a caso, quando falta plano detalhado e realista, com metas mensuráveis e prazos, verificado de forma regular por perito externo independente, com conclusões à disposição do consumidor (art. 6º, n.º 2, alínea d).

Cada país aplica a diretiva por lei nacional, e as sanções variam de um país para outro.

Em 28 de maio de 2026, a Comissão Europeia abriu procedimentos de infração, com cartas de notificação formal, contra 20 dos 27 Estados-Membros, pela falta de notificação da transposição completa no prazo (Jones Day, 08/06/2026; ClimatePartner, 22/06/2026). Em 27 de outubro de 2026, segundo o escritório Mayer Brown, oito países ainda não tinham notificado nenhuma medida, entre eles Portugal e Espanha. Em junho, a ClimatePartner listava Alemanha, Itália e Irlanda como países com lei nacional. Na prática, o que vale e como se fiscaliza varia de país para país.

O que muda para o Brasil?

A diretiva trata de práticas comerciais dirigidas ao consumidor europeu, inclusive quando feitas por empresas de fora da UE, conforme as circunstâncias. Para o hotel, isso inclui a comunicação de operadoras e agências que vendem o hotel a esse público.

Existe ainda um segundo conjunto de regras europeias, as ESRS (European Sustainability Reporting Standards, ou Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade). Elas padronizam o relato de sustentabilidade das empresas que a CSRD, a Diretiva de Relato de Sustentabilidade das Empresas, alcança. Para essas empresas, o relato é obrigatório. Depois da revisão de 2026, conhecida como Omnibus I (Diretiva (UE) 2026/470, em vigor desde 18 de março de 2026), a CSRD alcança empresas com mais de 1.000 funcionários e mais de 450 milhões de euros de faturamento. Grupos de fora da UE entram se faturam mais de 450 milhões de euros no bloco e têm uma subsidiária ou filial europeia acima de 200 milhões.

O efeito chega à cadeia de fornecimento: o relato dessas empresas inclui informações dos fornecedores, e um hotel brasileiro que atende uma empresa europeia nessa situação pode receber pedidos de dados. O hotel não passa a ter a obrigação de relatar. A revisão também criou um limite para esses pedidos: empresas da cadeia com até 1.000 funcionários podem recusar o que passar do padrão voluntário europeu para pequenas e médias empresas, o VSME.

No Brasil o CDC também já proíbe e o CONAR pede qualificadores.

O artigo 37, do Código de Defesa do Consumidor, proíbe a publicidade enganosa, que é a informação, total ou parcialmente falsa, ou capaz de induzir o consumidor a erro, inclusive por omissão, sobre natureza, características e qualidade do serviço. Também proíbe a publicidade abusiva, o que inclui a que desrespeita valores ambientais. Órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, podem aplicar sanções administrativas.

O artigo 38 acrescenta um ponto de rotina: o ônus de provar a veracidade e a correção da comunicação publicitária cabe a quem a patrocina. A prova precisa existir antes de a frase ir ao ar.

Já o CONAR, órgão de autorregulação publicitária, orienta o mercado, por meio do novo artigo 36-B, que exige que a publicidade com alegações socioambientais siga seis princípios. A principal mudança de método foi trocar a proibição absoluta de alegações genéricas pela exigência de qualificadores claros e verificáveis: segundo as análises do Anexo U, declarações genéricas passam a ser permitidas quando amparadas por evidências robustas. Metas futuras precisam se apoiar em planos públicos e comprováveis.

Um exemplo do Anexo U, segundo a Análise: “Produto sustentável (embalagem feita com 75% de material reciclado)”. O termo amplo aparece junto do dado que o sustenta.

ESG Pulse - Tabela_2
Os nomes dos princípios constam do artigo 36-B, segundo Dannemann e Análise. As perguntas são uma leitura da ESG Pulse, e não o texto do Código.

Antes e depois: como reescrever frases comuns de hotel

A tabela mostra a estrutura de cada frase reescrita. Os itens entre colchetes são campos para preencher com dados e documentos do próprio hotel. Nenhum número da tabela é resultado real.

ESG Pulse - Tabela_3

Para metas como “net zero em 2030”, o teste é o mesmo: o plano detalhado, com prazos, responsáveis e recursos, e a verificação por perito independente precisam existir antes de a meta entrar no anúncio.

O que isso muda na rotina do hotel

  1. Levantar as frases: reúna o que o hotel diz sobre sustentabilidade no site, em plataformas de reserva, redes sociais, propostas, materiais para agências e respostas a concorrências.
  2. Ligar cada frase à sua prova: para cada alegação, indique o dado, o documento ou o laudo da auditoria externa que a sustenta. Quando o hotel tem certificação com auditoria independente, o laudo mostra que um terceiro conferiu as evidências. Ele vale para os critérios, o escopo e o prazo do selo: as frases que estão dentro desse escopo podem apontar para ele, e o que ficou de fora precisa de outra prova. A frase sem prova sai ou é reescrita.
  3. Alinhar com quem vende o hotel: se o hotel tem certificação com auditoria independente, informe agências, operadoras e representantes, no Brasil e no exterior, sobre o selo (critérios, escopo, data de emissão e validade) e passe as informações do laudo que sustentam cada frase. Para o consumidor europeu, essa comunicação também conta.
  4. Definir quem aprova e guardar a versão datada: marketing, operações e jurídico revisam as alegações antes da publicação. Registre data, fonte e responsável de cada frase, com data de revisão para dados e selos.

Clientes e o mercado também exigem comprovação

Um dado novo ajuda a entender que isso também importa para seus clientes e falar mais sobre sustentabilidade não resolve a desconfiança, se quem lê não tem como conferir.

Na edição 2026 do REP360°, publicada pela Ipsos em 9 de novembro, 81% dos entrevistados dizem que as empresas deveriam comunicar melhor o que fazem em sustentabilidade. Só 49% confiam no que elas divulgam. E 86% querem que essas informações sejam verificadas por uma organização independente.

Quando a prova é um relatório interno, o leitor precisa confiar no próprio hotel. Quando há auditoria independente, alguém sem interesse no resultado conferiu os documentos e o risco de greenwashing é diminuído.

A ESG Pulse é a única certificadora ESG especializada e exclusiva em turismo e eventos no Brasil. Ela certifica hotéis, agências, destinos, parques e empresas de eventos. A metodologia própria reúne referências do setor, como os critérios GSTC para turismo, a ISO 20121 para a gestão de eventos e o GHG Protocol para o inventário de emissões.

O hotel que passa por uma certificação com auditoria independente sai do processo com o que as seções anteriores pedem: escopo definido, prova conferida por um terceiro e prazo de validade. No processo da ESG Pulse, o hotel envia as evidências pela plataforma, a equipe técnica analisa e audita os documentos, e o resultado vira um laudo.Se o hotel atende aos critérios, recebe o selo, que informa critérios, escopo, data de emissão e validade de 12 meses.

Com o selo e o laudo em mãos, o hotel tem evidências para suas comunicações.

Certifique seu hotel! Entre em com a ESG Pulse acessando o site ou via Whatsapp, pelo número (11) 92638-3027.

Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica.

Greenwashing - Promo_ESG_Pulse

(*) Crédito das fotos: Divulgação

  • ESG Pulse