A Justiça Federal determinou recentemente a suspensão da licença que autorizava a construção do Hotel Spa Emiliano em Paraty (RJ). A decisão da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis estabelece que seja realizada consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras que possam ser afetadas pelo empreendimento, aponta o Portal Tela. O Grupo Emiliano defendeu a legalidade do projeto.
O tribunal destacou que a prefeitura de Paraty consultou apenas moradores da comunidade Saco do Funil, deixando de lado outras populações tradicionais da região. O projeto, assinado pela J Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda., prevê a instalação de 67 cabanas de alto padrão em área de manguezal situada dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) de Cairuçu, território reconhecido pela Unesco como Patrimônio da Humanidade desde 2019.
A localização do hotel tem sido alvo de críticas, principalmente em relação a potenciais danos sociais e ambientais. Segundo a decisão, a construção pode ampliar a pressão sobre recursos naturais, estimular a especulação imobiliária e favorecer a remoção de comunidades tradicionais.
Possíveis impactos
Para a Justiça, deixar de considerar os riscos configura falha no dever de prevenção. Uma audiência de conciliação entre as partes foi agendada para o início de outubro. Em nota, a Secretaria Municipal do Ambiente de Paraty informou que seguirá acompanhando o caso, com o objetivo de assegurar que as medidas adotadas respeitem tanto as comunidades tradicionais quanto o patrimônio cultural.
Já o Grupo Emiliano, que vem apostando na expansão em diversas regiões brasileiras, argumenta que o hotel representa uma oportunidade de geração de empregos e desenvolvimento local, além de ressaltar que todos os estudos técnicos necessários foram realizados.
Reação das comunidades
O MPF (Ministério Público Federal) já havia ingressado com ação civil pública contra o município e a empresa responsável, defendendo a necessidade de participação das comunidades afetadas. Para Vagner do Nascimento, coordenador do Fórum de Comunidades Tradicionais, a decisão judicial reforça a mobilização local. Ele afirma que a medida reconhece a legitimidade da resistência contra um projeto considerado agressivo e prejudicial às populações tradicionais.
Em nota, o Grupo Emiliano comentou sobre o assunto, ressaltando estar alinhado com todas as exigências ambientais. Confira na íntegra:
“De forma cuidadosa, a Juíza concedeu apenas uma medida provisória, dando à J. Filgueiras a chance de apresentar seus argumentos, esclarecer possíveis informações equivocadas e aguardar uma decisão definitiva do Poder Judiciário. Ainda não houve uma decisão final. Esse debate acontece em momento oportuno, permitindo que todos os fatos sejam analisados de forma completa.
Todos os estudos ambientais e técnicos exigidos pelas autoridades foram apresentados e avaliados nos processos administrativos. O empreendimento Hotel Spa Emiliano Paraty, em discussão há mais de 15 anos, sempre respeitou a legislação e obteve todas as licenças e aprovações necessárias dos órgãos ambientais, com acompanhamento constante dos órgãos fiscalizadores.
O compromisso da empresa é com Paraty, com a preservação do meio ambiente e com a comunidade local. O projeto do Hotel Spa Emiliano Paraty nasceu para somar: gerar empregos, criar oportunidades e valorizar a região, sempre com responsabilidade ambiental. Toda a nossa atuação se baseia no cumprimento da lei, na boa-fé, na cooperação com as autoridades e no diálogo transparente, porque acreditamos que o crescimento só faz sentido quando acontece junto com o cuidado com o lugar e com as pessoas.
A J. Filgueiras ressalta a importância da participação do Poder Judiciário e acredita que a solução definitiva trará segurança jurídica não só para a realização do projeto, mas também para toda a comunidade que será beneficiada.”
(*) Crédito da foto: Divulgação
