Cinco das principais entidades representativas da hotelaria e do turismo protocolaram uma representação no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Booking.com. O grupo questiona o aumento da comissão cobrada pela plataforma sobre reservas de hotéis no Brasil, que passará de 15% ou 16% para 18%, e pede a suspensão da medida até que o caso seja analisado pela autarquia.
Assinam a representação a FNHRBS (Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), o FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil), a ABIH Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), a Resorts Brasil e a BLTA (Brazilian Luxury Travel Association).
Segundo as entidades, a Booking.com comunicou a alteração em maio deste ano por meio do Partner Hub, ambiente utilizado pelos hotéis parceiros da plataforma. A nova taxa, vinculada ao Preferred Partner Program, deverá entrar em vigor em julho de 2026.
Na avaliação do setor, o reajuste foi implementado de forma unilateral, com menos de 60 dias de antecedência e sem qualquer negociação prévia com os empreendimentos. As entidades também argumentam que a adesão ao novo percentual está diretamente relacionada ao posicionamento dos hotéis nos resultados de busca da plataforma, o que pode reduzir significativamente sua visibilidade e, consequentemente, afetar o volume de reservas.
De acordo com os cálculos apresentados na representação, um hotel com faturamento mensal de R$ 150 mil e metade das reservas originadas pela Booking.com passará a desembolsar cerca de R$ 27 mil adicionais por ano apenas em comissões. O impacto tende a ser ainda maior para hotéis independentes e estabelecimentos cuja dependência da plataforma supera 70% das reservas.
Manifesto
As entidades sustentam que a posição da Booking.com no mercado brasileiro amplia os efeitos da decisão. Segundo estimativas do próprio setor, a empresa concentra entre 40% e 60% das reservas intermediadas por OTAs no país. Além disso, os contratos firmados com os hotéis incluem cláusulas de paridade tarifária, que obrigam os parceiros a oferecer condições iguais ou melhores do que as disponibilizadas em outros canais, incluindo os próprios sites.
Para as associações, esse modelo fortalece a dependência dos empreendimentos em relação à plataforma e dificulta a migração para canais concorrentes. A representação também destaca que o reajuste ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade da hotelaria brasileira. Entre os fatores apontados estão a volatilidade do mercado global de viagens, o aumento das tarifas aéreas, os custos decorrentes da implementação da Reforma Tributária — com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) — e as incertezas relacionadas à regulamentação das jornadas de trabalho.
Antes de acionar o órgão de defesa da concorrência, a FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) enviou dois ofícios à Booking.com. No primeiro, questionou os impactos da medida. Em resposta, a empresa confirmou o reajuste e afirmou que está relacionado à oferta de novas soluções financeiras e melhorias de infraestrutura. A OTA também argumentou que o aumento representa apenas dois pontos percentuais após 12 anos sem alterações e que o Brasil era o último mercado das Américas a receber o reajuste.
Na avaliação das entidades, porém, as justificativas apresentadas são insuficientes. As associações afirmam que a adoção da política comercial de forma padronizada em diferentes mercados, sem negociação com os parceiros locais, reforça a preocupação concorrencial. Também entendem que a manutenção das comissões em patamares inferiores durante mais de uma década ampliou a dependência dos hotéis brasileiros antes da implementação do reajuste.
Após considerar a resposta insatisfatória, a FBHA encaminhou um segundo ofício propondo o adiamento da vigência da nova comissão para 1º de janeiro de 2027 e a revisão dos percentuais cobrados, concedendo prazo de 15 dias para manifestação da empresa. Segundo as entidades, não houve retorno até o protocolo da representação no CADE.
No processo, as associações solicitam a abertura de inquérito ou processo administrativo para apuração das condutas, a concessão de medida preventiva para suspender imediatamente a implementação da comissão de 18% até o julgamento definitivo do caso e, caso seja constatada infração à legislação concorrencial, a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 12.529/2011.
Também pedem que o CADE solicite à Booking.com informações sobre sua participação no mercado brasileiro, documentação referente à adoção da mesma política de reajuste em outros países das Américas e cópias dos contratos de parceria firmados com hotéis, especialmente das cláusulas de paridade tarifária.
“A Booking.com detém posição dominante inquestionável no mercado brasileiro de reservas on-line e utilizou esse poder para impor, de forma unilateral e com prazo exíguo, um aumento expressivo de custos a parceiros que dependem estruturalmente da plataforma para sobreviver. O CADE tem os instrumentos necessários para coibir esse tipo de conduta e nós confiamos que a autoridade agirá para preservar a concorrência e proteger o setor hoteleiro nacional”, diz o manifesto.
Posicionamento da hotelaria
A reportagem do Hotelier News ouviu representantes de algumas das entidades que assinaram o manifesto. Orlando Souza, presidente executivo do FOHB, afirma que a entidade reconhece a relevância da Booking.com para a distribuição e a visibilidade dos empreendimentos no mercado global. Segundo ele, o aumento da comissão para até 18%, com implementação em prazo tão curto, gera uma preocupação legítima para o segmento, especialmente em um momento de forte pressão sobre os custos operacionais, tributários e trabalhistas.
“Os hotéis trabalham com planejamento orçamentário anual e margens cada vez mais estreitas. Mudanças dessa dimensão, no meio do exercício financeiro, afetam diretamente a previsibilidade necessária para investimentos, geração de empregos e manutenção da competitividade do setor”, reforça o executivo.
Diante desse cenário, Souza afirma que o FOHB defende o diálogo e a construção de soluções equilibradas. Para ele, a sustentabilidade das plataformas também depende da saúde financeira da hotelaria. “Por isso, entendemos que qualquer ajuste precisa considerar a realidade operacional dos hotéis e ser conduzido de forma gradual, transparente e colaborativa”, conclui.
Thiago Borges, presidente da Resorts Brasil, também demonstra preocupação com o anúncio da Booking.com. De acordo com o executivo, a implementação do aumento com menos de 60 dias de antecedência preocupa os empreendimentos, especialmente em um setor que trabalha com planejamento financeiro de longo prazo e orçamentos previamente aprovados por investidores e grupos empresariais.
“A preocupação é ampliada pelo atual cenário enfrentado pela hotelaria brasileira. Além da elevação contínua dos custos operacionais, o setor já se prepara para os impactos da Reforma Tributária, que tende a pressionar ainda mais as margens dos empreendimentos nos próximos anos. Soma-se a isso a discussão sobre alterações na escala e na jornada de trabalho, que poderão exigir a ampliação dos quadros de colaboradores e gerar um aumento estimado de cerca de 20% nos custos de mão de obra da hotelaria”, diz o gestor.
Segundo a Resorts Brasil, a inclusão de um novo custo de distribuição sem o devido diálogo com o setor, no decorrer de 2026, dificulta a gestão financeira das empresas, uma vez que os orçamentos do ano já foram definidos, aprovados e estão em execução.
“Acreditamos que a sustentabilidade dos meios de hospedagem e dos canais de distribuição deve ser uma preocupação compartilhada. Por isso, seguimos à disposição para a retomada do diálogo e para a construção conjunta de soluções equilibradas, que considerem os desafios enfrentados tanto pelo setor hoteleiro quanto pela Booking.com, preservando a competitividade da hotelaria brasileira, a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável do turismo nacional”, complementa Borges.
O executivo ressalta que, embora a proposta apresentada pelas entidades ainda não tenha sido acolhida pela plataforma, a Resorts Brasil acredita que o diálogo continua sendo o melhor caminho para a construção de soluções equilibradas e sustentáveis para todo o ecossistema do turismo. A associação reforça a necessidade de adiar a implementação das novas taxas para janeiro de 2027, permitindo que os empreendimentos se adaptem de forma responsável, sem comprometer planejamentos já aprovados e em execução.
Em nota, a Booking.com afirma que mantém diálogo constante com o setor e ressalta que a medida busca alinhar as operações brasileiras às práticas já adotadas pela empresa em diversos mercados ao redor do mundo. “Ressaltamos também que a Booking.com manteve suas condições comerciais inalteradas no Brasil por 12 anos e que, a partir de 1º de julho de 2026, a taxa standard da plataforma no Brasil será de 15%, enquanto a taxa de 18% se aplicará exclusivamente às propriedades participantes do programa Preferencial. Como um canal de marketing baseado em performance, no qual os parceiros de acomodação só pagam após a receita ser gerada, continuaremos ajudando propriedades de diferentes perfis a ampliarem sua visibilidade e competitividade no mercado”, diz a companhia.
A empresa acrescenta que a atualização é necessária para sustentar investimentos contínuos, como novas soluções financeiras, ferramentas de pagamento e a infraestrutura oferecida aos parceiros. Entre os recursos disponibilizados estão suporte 24 horas por dia, sete dias por semana, atendimento em 45 idiomas e alcance em mais de 220 países e territórios. “A Booking.com reforça seu compromisso de longo prazo com o desenvolvimento do setor hoteleiro no Brasil e segue aberta ao diálogo contínuo com a indústria e seus parceiros de hospedagem locais”, finaliza.
(*) Crédito das fotos: Divulgação
