A prefeitura do Recife, por meio de uma ação conjunta entre as secretarias de Turismo e Lazer e de Finanças, realizou ontem (10) uma reunião com representantes da hotelaria da capital pernambucana. O encontro teve como pauta a aplicação da Lei do Retrofit (Lei Municipal n°19.148/23), sancionada em dezembro do ano passado, aponta o Diário de Pernambuco.

A nova lei permite a concessão de incentivos fiscais à hotelaria do Recife, visando estimular a recuperação de investimentos e o crescimento do setor. Coordenando o encontro, Antonio Coelho, secretário de Turismo e Lazer do destino, iniciou a conversa destacando a importância da legislação, considerada um marco da colaboração entre a gestão municipal e o setor privado do turismo.

O gestor relembrou a crise enfrentada pela hotelaria recifense, devido à pandemia, e a necessidade da adoção dessa nova política fiscal como fonte indutora de novos investimentos. “Essa nova política fiscal vem em boa hora, diante de um setor hoteleiro que vinha passando por um momento difícil por conta da pandemia, desde a queda de leitos, na taxa de ocupação e na diária média. Tínhamos um setor que queria investir, porém, estava com sua capacidade comprometida por conta do momento de dificuldade. Agora, a depender da modalidade de investimento escolhida por cada grupo empresarial, o ISS poderá ser reduzido a até cerca de 2%”, disse.

A gestão está trabalhando em parceria com a ABIH-PE (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco). Por meio dessa interação, será possível trabalhar para aperfeiçoar a legislação, tornando sua operacionalização mais adequada às necessidades do setor.

Benefícios e diretrizes

Durante a reunião, foram apresentadas as diretrizes da nova legislação de Recife. Além disso, também foram detalhados os caminhos necessários para a obtenção dos benefícios previstos na nova política fiscal.

Em entrevista ao Hotelier News, Carlos Periquito, diretor executivo da ABIH-PE, falou sobre a Lei do Retrofit. “A hotelaria do Nordeste sofreu muito desde 2015, com oscilações econômicas, derramamento de óleo, pandemia, e tudo isso inviabilizou a realização de reformas nos ativos. Fizemos este pleito com a prefeitura, apresentamos vários estudos, e a administração se sensibilizou”, disse.

“Os recursos precisam ser aplicados em ampliação, modernização ou reparos nos hotéis. Há critérios que precisam ser seguidos e as empresas precisam estar adimplentes. A prefeitura tomou todos os cuidados legais. O hoteleiro se habilita, entrega o projeto especificando o que será feito, e uma comissão analisa e fiscaliza essas propostas. Serão dois anos de sanção da lei, e é um período no qual muitos projetos poderão ser executados”, finalizou.

(*) Crédito da foto: Pixabay