Os hotéis do Estado do Rio de Janeiro agora têm mais facilidade para regularizar o pagamento de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). A ABIH-RJ (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro) e o HotéisRIO (Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro) firmaram uma parceria inédita com a entidade, que garante condições especiais aos associados.
Pelo acordo, os empreendimentos podem obter até 60% de desconto em subsídios indiretos. Já os hotéis enquadrados no Simples Nacional terão redução na mensalidade referente às unidades habitacionais e às áreas comuns. Para ter acesso aos benefícios, é necessário estar adimplente com o Ecad e com as obrigações junto às entidades associativas.
A medida foi bem recebida por empresários do setor, especialmente aqueles que já enfrentavam litígios com o Ecad. “Esse convênio encerrou um processo que tínhamos há anos. A economia para o nosso resort chegou a R$ 151 mil”, destaca Laura Corrêa, gerente-geral do Ferradura Resort e Ferradura Private. “Soube da parceria pelo Hotelier News e buscamos aderir imediatamente”.
Frida Muxfeldt, sócia-gerente do Hotel Fazenda Miguel Pereira, também celebra a iniciativa. “A redução ultrapassou 200% em relação ao valor anterior. É resultado direto da atuação das entidades que representam a hotelaria”, acrescenta.
Reflexo no setor
Já Vinícius Macedo, assessor jurídico do Hotel do Papai Noel, em Penedo (RJ), ressalta o fortalecimento da representatividade do setor. “A parceria fortalece nosso poder de negociação diante de outras instituições. Assim que soubemos do acordo, aderimos”, pontua.
De acordo com a legislação brasileira, todos os locais de frequência coletiva que utilizam música — como hotéis, restaurantes, academias e plataformas de streaming — devem recolher direitos autorais. Nos hotéis, a cobrança varia conforme o número de quartos, a taxa de ocupação e a metragem das áreas sonorizadas, levando em conta a localização socioeconômica do empreendimento.
José Domingo Bouzon, presidente da ABIH-RJ, que já havia fechado convênio com o Ecad no ano passado, destaca o caráter inédito da parceria. “Já havíamos feito ações pontuais com o Ecad, mas esse convênio representa um novo momento para a hotelaria fluminense”, diz.
Alfredo Lopes, presidente do HotéisRIO, endossa os benefícios do acordo. “Chegamos a esse resultado após mais de 20 reuniões de trabalho. É uma grande oportunidade para que os hotéis regularizem suas pendências e tenham mais tranquilidade jurídica”, finaliza.
(*) Crédito da foto: Divulgação/Accor
