Iniciativa visa aumentar a participação de agentes financeiros oficiais e privados

Na última quinta-feira (18), aconteceu uma reunião entre o MTur (Ministério do Turismo) e o TCU (Tribunal de Contas da União). O encontro ocorreu para nivelar informações e sanar dúvidas sobre o escoamento dos primeiros 10% dos recursos emergenciais da Medida Provisória 963. O aporte é destinado às linhas de crédito para socorrer empreendedores turísticos durante a pandemia, havendo entregue R$ 5 bilhões para o Fungetur (Fundo Geral de Turismo).

Com a presença de Lucas Fiuza, novo Secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, outro tema abordado na reunião foi quanto à distribuição entre os atuais credenciados e o novos credenciamentos. Em curso,  a iniciativa visa aumentar as opções de atendimento para o público, possibilitando a participação de agentes financeiros oficiais e privados. Isso porque os mais afetados, os micros e pequenos empresários, assim como os empreendedores autônomos (MEIs), são aqueles de mais difícil acesso.

Foi debatido ainda o recurso da MP 963, em que foi apontado como foco o capital de giro. O secretário destacou que o financiamento de bens e equipamentos, obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos estão contemplados. Isso devido à possibilidade de socorro de compromissos financeiros em andamento ligados a esses fins. A intenção é evitar, por exemplo, a paralisação de obras em curso que acarretarão em eventuais falências e mais desemprego.

“O acesso a capital de giro nesse momento é fundamental para a sobrevivência das empresas durante a pandemia, uma vez que nosso setor foi um dos mais impactados pelo coronavírus. A proatividade do TCU no acompanhamento desse processo, logo no início da utilização desses recursos, fui muito bem recebida por nós no MTur. Diante da primeira solicitação de informações a respeito, pedimos uma reunião para fortalecer a comunicação, sempre objetivado garantir a manutenção de milhares de empregos e o zelo com recurso dos impostos”, disse Fiuza.

A preocupação em levantar o setor, vem de dados preocupantes da Pesquisa Mensal de Serviços, do IBGE, referente ao mês de abril de 2020. Segundo a pasta, a perda no setor de turismo foi a mais expressiva desde o início da série histórica, em janeiro de 2011. A retração foi de 54,5% frente ao mês anterior. O levantamento apontou ainda que mais de 80% do setor é formado por micro e pequenas empresas. Por esse, motivo a preocupação em assegurar medidas de socorro com urgência.

MTur:  credenciamento

Dentre os pontos de atenção, há ainda a preocupação em garantir a ampliação da rede de atendimento em todo o Brasil. Para tanto, o MTur iniciou na última semana um novo processo de credenciamento de instituições. O edital será divulgado em breve. O dinheiro atenderá os prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo), que conta com mais de 100 mil inscritos.

Podem fazer parte do credenciamento instituições financeiras oficiais, pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômico-financeira e regularidade jurídico-fiscal.

É necessário ter objeto social pertinente e compatível com o objeto do credenciamento, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do poder público.  As instituições financeiras são autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

(*) Crédito da foto: Roberto Castro/MTur