ABIH-MG firma parceria com escritório de advocacia para revisão de tributos

ABIH-MG - reunião associadosReunião realizada com associados da entidade

A ABIH-MG (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais) quer ajudar associados a recuperar valores de impostos recolhidos indevidamente. A entidade, que reorganizou sua equipe, acertou parceria com o escritório de advocacia Quatro Empresarial para apoiar os associados nesse sentido. O objetivo é oferecer um diagnóstico fiscal gratuito a fim de avaliar a possibilidade de recuperar créditos tributários.

A ideia partiu do êxito que Érica Drumond, presidente da ABIH-MG, teve em unidades geridas pela Vert Hotéis, empresa que também preside. “A legislação tributária no nosso país está em constante mudança e, muitas vezes, os escritórios de contabilidade não conseguem identificar os benefícios fiscais que podem ser solicitados”, diz a executiva.

Um exemplo se relaciona ao ICMS, tributo de competência estadual. Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, (ambos impostos federais), caso contrário haveria retributação.

ABIH-MG: análise

Segundo a advogada Giovanna Bianchini, estudos caso a caso podem gerar questionamentos que redundem em recuperação de créditos tributários para os hotéis. “O serviço de revisão se atém à análise de tributos dos últimos cinco anos”, explica. “Ele é feito de forma gratuita para todos os associados que estão enquadrados tanto no Simples Nacional, como no Lucro Presumido ou Real”, reforça. 

Giovanna diz que, sendo detectada possibilidade de recuperação de créditos tributários, o escritório recebe um percentual em cima do montante ressarcido. “É importante reforçar que o prazo para reclamar esses tributos se expira em cinco anos”, explica a advogada. “Essa parceria é mais um benefício oferecido para nossos associados, com potencial real de se pagar menos impostos”,  finaliza Érica.

(*) Crédito da capa: Divulgação/ABIH-MG

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