Adit Share: Mesa discute lei e manual de boas práticas da Multipropriedade

De Foz do Iguaçu, Paraná*

adit shareMesa fechou a agenda de palestras da Adit Share 2019

Para fechar os dias de palestras do Adit Share, aberto ontem (6), uma mesa foi reunida para comentar sobre a Lei de Multipropriedade. A lei foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. Além disso, o lançamento de um Manual de Boas Práticas da Multipropriedade foi anunciado. O material foi realizado pela Adit Brasil em parceria com a Secovi-SP e será lançado durante a Convenção Secovi, que acontecerá em agosto. 

Participaram do painel dois advogados que redigiram o texto da lei: Cláudio Camozzi, do Camozzi Advogados e Guilherme Terra, do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra. Também presente, estava a advogada Márcia Rezeke, do Rezeke e Azzi Advogados, especialista em multipropriedade. Diogo Canteras, do Hotel Invest e Caio Calfat, presidente da Adit Brasil, completaram a mesa. 

Após a aprovação da lei, o manual foi pensado para orientar desenvolvedores de produtos de multipropriedade. Segundo Camozzi, o material irá diminuir a curva de aprendizado nos novos empreendedores. “É uma orientação para que o investidor saiba em qual negócio ele está entrando, para que ele não descubra os problemas no ritmo em que eles vão acontecendo mas sim apagar o incêndio antes de pegar fogo. Queremos que as pessoas cresçam nesse mercado sem pagar o preço que muitos já pagaram”, afirmou o advogado. 

“Como é um modelo relativamente novo no Brasil, só ganhou força a alguns anos atrás, enfatizamos logo no começo do manual que as boas práticas não estão perfeitamente qualificadas. São uma sugestão de melhores práticas de quem está desenvolvendo esse tipo de produto, mas não estão escritas em pedra”, acrescentou Canteras. 

Adit Share: manual de boas práticas

O manual introduz ao leitor o conceito de um empreendimento de multipropriedade, assim como a sua diferença para um em timeshare “Um pode complementar o outro mas não se pode colocar tudo como timeshare. Colocamos isso que até para advogados é difícil entender”, disse Camozzi. 

“Em seguida indicamos quem são os players mínimos necessários para um empreendimento nesse modelo. Para que dê certo é necessário trabalhar em equipe, desde consultorias, comercialização, administradora da carteira, times jurídicos, intercambiadoras e clubes de benefícios, todos tem a sua parte”, acrescentou o advogado. 

O restante do manual traz orientações para a venda, entrega e até a operação dessas propriedades. 

“Quisemos que o manual seja, na medida do possível atemporal. Mas sabemos que o mercado de multipropriedade está em evolução e em ebulição, portanto atualizações são possíveis”, finalizou Camozzi. 

(*) A reportagem do Hotelier News viaja a convite da Adit Brasil

(*) Crédito das fotos: Juliana Stern/ Hotelier News

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