Air Europa pode ser primeira aérea estrangeira a operar voos domésticos no país

Air Europa - Marcelo Álvaro AntônioPara o ministro, MP equipara aviação comercial a demais setores no país

A Air Europa solicitou, na sexta-feira passada (17), registro na Junta Comercial de São Paulo. A medida visa assegurar sua instalação e operação no país dentro do prazo estabelecido pela Medida Provisória 863, de 2018. Com isso, a companhia aérea espanhola pode se tornar a primeira empresa estrangeira a operar trechos domésticos no país.

O texto da MP, que tramita em regime de urgência, deve ser deliberado pela Câmara dos Deputados até o dia 22. A data marca o fim do prazo de vigência e limite para votação. Mesmo vencido o prazo, a instalação da empresa será mantida, como determina a legislação vigente para estes casos.

A MP revogou exigências previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, derrubando o teto de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. Mais ainda, a medida provisória permite a exploração dos serviços por companhia constituída segundo as leis brasileiras.

Air Europa pode abrir mercado

Para Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, a adoção de uma nova forma de participação de capital segue tendência de abertura já verificada em outros países. Além disso, equipara a aviação nacional ao modelo já adotado em praticamente todos os setores da economia. 

No Brasil, setores estratégicos como aeroportos, portos e ferrovias, eletricidade, mineração, óleo e gás, saúde e telecomunicações permitem investimentos estrangeiros sem qualquer tipo de restrição. Dessa forma, o ministro entende que o ato da empresa espanhola reitera o acerto do governo federal em abrir a aviação nacional ao investimento estrangeiro. “Deve gerar forte incremento da competitividade do transporte aéreo no Brasil e reposicionar o país no cenário mundial do turismo”, acrescenta.

O modelo também permite desconcentrar o mercado brasileiro de aviação. Em países vizinhos como Argentina e Colômbia, há mais companhias aéreas operando rotas domésticas do que no Brasil. Por aqui, apenas quatro – Latam, Gol, Azul e Avianca – concentram mais de 99% do mercado, sendo que a última está em recuperação judicial.

Com os problemas da Avianca, estudo mostrou que os seguidos cancelamentos feitos pela empresa provocaram aumento de tarifas no mercado doméstico.

(*) Crédito da capa: Free-Photos/Pixabay

(**) Crédito da foto: Peter Kutuchian/Hotelier News

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