Cadastur: MTur encerra última ação de fiscalização do ano
17 de dezembro de 2018Fiscalização começou ainda no ano passado
Aconteceu na última semana, sob supervisão de Bobo Santos, secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do MTur (Ministério do Turismo), a última ação de fiscalização da Pasta em 2018. A iniciativa ocorreu em Alto Paraíso de Goiás (GO) com uma equipe de fiscais visitou 89 estabelecimentos turísticos da Chapada dos Veadeiros. Assim como em outras oportunidades, o ato de averiguação serviu para incentivar o cadastro no Cadastur, além de orientar e notificar estabelecimentos irregulares.
Esta foi a quinta visita da equipe a regiões de forte vocação turística no país, logo após inspeção a estabelecimentos da Costa do Sol (Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro), Chapada dos Guimarães (MT), Foz do Iguaçu (PR) e litoral catarinense (Balneário Camboriú e Bombinhas). As vistorias realizadas pela pasta tiveram início em setembro de 2017 e já percorreram as 26 capitais do Brasil e o Distrito Federal.
Realizada em parceria com as secretarias estaduais de turismo, das 27 unidades da Federação, a ação funciona como medida educativa.
Rodadas de fiscalização do Cadastur
As rodadas de fiscalização do Cadastur são consideradas, pelo ministério, um importante marco para a formalização do turismo brasileiro. Hoje, o sistema soma 77,7 mil cadastros regulares. Desde que a equipe de fiscais do Ministério do Turismo foi a campo pela primeira vez, em setembro de 2017, 86% dos 1.927 empreendimentos visitados já se regularizaram. Foram 115 dias de atividades da equipe.
Bob Santos destaca que o registro no Cadastur é a garantia de que os serviços contratados pelo turista (como hotéis, guias de turismo, agências de viagem, entre outros) estão de acordo com as normas legais do setor no país. "Ganha o serviço, que sai da ilegalidade; o turista, que passa a ter mais segurança para contratar atividades, acomodações e outros serviços da sua viagem; e ganha o destino, que amplia a regularização e conhece melhor sua vocação para captar mais visitantes", avalia.
Regularização
Pessoas físicas e jurídicas inscritas regularmente no Cadastur têm acesso a financiamento por meios de bancos oficiais e participação garantida em programas de qualificação profissional promovidos pelo MTur. Esses estabelecimentos contam também com visibilidade nos canais oficiais de divulgação da pasta.
Quem for flagrado sem o registro ou com o cadastro fora do prazo de validade é considerado ilegal, será advertido e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, o empreendimento ou profissional ainda podem ser penalizados com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.
(*) Crédito da foto: Rawpixel/Unsplash