Cláusula de paridade: acordo do Cade com as OTAs é uma vitória para a hotelaria?

Cláusula de paridade inibe o efeito carona

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fez ontem (28) um anúncio relevante em favor da hotelaria nacional. O órgão de defesa de concorrência assinou Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com Decolar, Expedia e Booking dando fim à chamada cláusula de paridade. Com os acordos, a indústria hoteleira poderá ofertar tarifas mais competitivas do que as OTAs (Online Travel Agencies) em canais de venda offline.

Fruto de um inquérito administrativo aberto em 2016, após representação protocolada pelo FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil), os TCCs têm vigência de três anos. Para justificar a aceitação do pleito do FOHB, o Cade disse que a imposição de cláusulas de paridade limita a concorrência entre as agências e dificulta a entrada de novos players no mercado.

Cláusula de paridade: o que é?

As cláusulas de paridade aplicadas pelas três OTAs visavam garantir que essas empresas oferecessem preços e disponibilidades de quartos mais vantajosos em relação aos empreendimentos hoteleiros em seus canais de venda (site, reservas por telefone, balcão ou agências de viagens físicas parceiras).

Agora, com os TCCs assinados, os OTAs não poderão mais aplicá-la para proibir melhores ofertas dos hotéis em seus canais de venda offline (balcão de reservas, agências de turismo físicas e canal de atendimento telefônico). Também não mais poderão exigir paridade em relação aos preços praticados por outras agências de turismo online.

No geral, o acordo estipulado também evita o que o mercado chama de efeito carona, ou seja, quando os vendedores e compradores se conectam pela plataforma dessas agências, mas fecham o negócio fora do site da agência de turismo online. 

Decisão do Cade: visão do mercado 

Para representantes da hotelaria ouvidos pela reportagem, os acordos ficaram de bom tamanho. O setor como um todo entende que as OTAs já são serviços completamente abraçados pelos consumidores. “Foi o que deu para fazer, um meio termo em linha com o que já ocorre em outros mercados ao redor do mundo”, afirma Jayme Canet Neto, CEO dos Hotéis Deville.

Presidente da rede Travel Inn, Manuel Gama destaca outro ponto. “Com o acordo, podemos praticar tarifas menores em outros canais”, comenta o executivo, que deixará a presidência do FOHB no final de abril. “As OTAs são players importantes, pois são a porta de entrada de muitos clientes para nossos hotéis. Agora, cabe aos empreendimentos fidelizar o hóspede, e esse é um trabalho que não podemos transferir para ninguém”, completa.

Orlando de Souza: "O que foi feito é o possível, mas é também o mais lógico"

Diretor executivo do FOHB, Orlando de Souza conta que a entidade contratou, em 2016, o escritório Lino, Beraldi, Bueno e Beluzzo Advogados para fazer o estudo jurídico que questionou a cláusula de paridade no Cade. “Desde o início foi sempre em relação às três OTAs que fizeram o acordo, pois elas detêm 90% do fluxo no Brasil”, conta. “Para sustentar mais ainda nossa demanda, apresentamos um estudo econométrico para ressaltar o impacto disso no valor da diária, entre outras coisas, e justificar para o órgão que, além do aspecto jurídico, há outro econômico”, completa.

“O que foi feito é o possível, mas é também o mais lógico. A hipótese de não haver nenhuma cláusula de paridade só foi feita na Alemanha. Todos os outros países que estudamos, caso dos EUA, Inglaterra e Portugal, entre outros, foi da forma que fechamos. Um acordo negociado”, conta.

A explicação faz todo sentido, pois a participação das OTAs nas vendas nas grandes redes hoteleiras aumenta a cada ano. Segundo Souza, em 2015, 11% das diárias eram reservadas por meio das plataformas, percentual que subiu para 16 dois anos depois. “A expectativa é que alcance 20% em 2018”, revela. Ele também confirmou que será possível negociar preços diferentes com cada uma das OTAs. 

O outro lado

Procurado, o Booking disse que estava satisfeito com a decisão “que está em sintonia com o que outras 27 autoridades regulatórias ao redor do mundo decidiram, permitindo que plataformas como a Booking.com ofereçam uma experiência transparente e consistente de comparação de preços aos consumidores”.

Já o Decolar foi mais protocolar. Em nota, a empresa disse que “continua focada em desenvolver e oferecer sempre as melhores propostas de valor para seus parceiros e seus clientes”. A Expedia, até o fechamento dessa matéria, não retornou o pedido da reportagem.

(*) Foto da capa: Shy_kurji/Pixabay

(*) Crédito da foto de Orlando de Souza: Peter Kutuchian/Hotelier News

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