CNC envia pleitos do empresariado brasileiro ao governo federal
17 de julho de 2020Entidade pede a desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras
Em levantamento realizado com 650 empresários brasileiros entre os dias 3 e 8 de julho, a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) enviou ao governo federal um ofício com os principais pleitos e anseios do setor diante da pandemia. O documento foi desenvolvido com o apoio de federações e sindicatos.
José Roberto Tadros, presidente da CNC, enviou o ofício ao presidente Jair Bolsonaro junto aos resultados da pesquisa. “Muitos empresários estão enfrentando grandes dificuldades para manter o equilíbrio financeiro e buscam soluções para tentar reduzir perdas, a fim de preservar as suas atividades, que representam emprego e renda de milhares de trabalhadores”, afirma Tadros.
Denominado “Programa de retomada da economia do comércio brasileiro”, o documento prevê propostas nos âmbitos trabalhista, tributário e jurídico. Entre as solicitações, estão medidas como a recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração, a criação de um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e a desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras.
CNC: pleitos
Abaixo, você confere as principais reivindicações do setor:
Jurídico-trabalhistas
- Prorrogação das medidas que autorizam a redução da jornada e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho;
- Recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração;
- Parcelamento da rescisão do contrato de trabalho;
- Correção dos débitos trabalhistas pela aplicação da TR;
- Flexibilização plena da legislação trabalhista para manutenção do emprego e das empresas;
- Empreendedorismo nos moldes do salão-parceiro* estendido para todos os setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Tributários
- Programa de Recuperação Fiscal (Refis);
- Postergação do pagamento de tributos;
- Parcelamento judicial de dívidas trabalhistas.
Financeiros
- Incentivo à concessão de crédito com o objetivo de evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais;
- Desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras;
- Linhas de crédito facilitadas, com juros subsidiados;
- Investimento governamental em infraestrutura;
- Programa de incentivo tecnológico para as atividades empresariais, com investimentos do Estado;
- Utilização de reservas cambiais para o financiamento de programas emergenciais;
- Flexibilização na alocação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com aplicação parcial em mercado de capitais com maior rentabilidade, por período determinado.
(*) Crédito da foto: Divulgação/Agência Câmara