Comissão rejeita veto à cobrança antecipada de diárias de hotel
1 de dezembro de 2008
Plenário da Câmara dos Deputados
(foto: pt.wikipedia.org)
A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, em Brasília, rejeitou o projeto de lei 3685/08, do deputado Edigar Mão Branca, que veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis.
Os parlamentares seguiram o relatório do deputado Arnon Bezerra, que justificou seu voto contrário ao projeto por entender que, a rigor, os estabelecimentos de hotelaria não praticam a cobrança antecipada de diárias. “Apenas se exige o pagamento parcial para a confirmação de reservas feitas antecipadamente”, explicou.
A matéria ainda será apreciada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Idney Favero)
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