A partir de 2025, os empreendimentos da hotelaria localizados em Cabo Frio (RJ) terão 40% de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano ). O benefício é resultado de articulação do segmento, com destaque para a atuação da ABIH-RJ (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro), liderada por seu diretor, Renato Marins.

A medida foi assinada ontem  (25) no gabinete da prefeita de Cabo Frio, Magdália Furtado (PV). Também esteve presente o autor do Projeto de Lei 116/2024, vereador Ruy França (PRTB) e outros representantes do segmento, entre eles o próprio diretor da ABIH-RJ.

O PL (Projeto de Lei) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Cabo Frio e atende uma reivindicação antiga da hotelaria. O desconto, que já é aplicado no Rio de Janeiro há mais de uma década, promete abrir espaço para investimentos nos meios de hospedagem e no setor de turismo do município.

O presidente da ABIH-RJ, Paulo Michel, comemorou a aprovação da medida e agradeceu o empenho de cada um dos empresários nessa jornada. “Foram anos de perseverança até chegarmos a essa grande vitória, que resultará em contenção de despesas, desonerando nossas folhas de pagamento”.

Será um incentivo fundamental para o desenvolvimento da economia local, baseada no turismo, segmento no qual os meios de hospedagens são essenciais, inclusive na geração de renda e postos de trabalho”, completa o presidente.

Alívio tributário

A redução na cobrança de outros tributos também tem mobilizado o segmento. Exemplo disso é o decreto publicado pelo prefeito de Recife, João Campos (PSB), que define regras para a redução das alíquotas de ISS na capital pernambucana. A medida também visa destravar os investimentos no setor, já que foram definidas alíquotas variáveis, que dependem da natureza das transações.

A legislação fixa um abatimento que pode chegar a 60% no valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Em casos de investimento em ampliação, os empreendimentos ficam sujeitos a uma alíquota de 2,05%; em casos de investimento em manutenção, a alíquota é de 3% e nos casos de investimento em modernização, fica em 4%. Para usufruir do incentivo, os estabelecimentos são obrigados a reinvestir totalmente a quantia economizada em aprimoramentos de suas instalações.

(*) Crédito da foto: Carlos Erbs/MTUR