Empresas podem ganhar fôlego em relação à LGPD, mas Câmara precisa aprovar adiamento

LGPD - adiamento_Marcel LeonardiLeonardi: diante dos desafios do coronavírus, adiamento é curto

Na semana passada, ventos de Brasília trouxeram certo alívio às empresas do país. Um PL (Projeto de Lei) que, entre outras coisas, prevê adiar o início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi aprovado no Senado. O PL, que ainda necessita de aprovação da Câmara, além de sanção presidencial, dá fôlego às organizações para se adaptar à LGPD. Para especialistas em proteção de dados, contudo, trata-se de um leve refresco em meio a tantas prioridades que os tempos de coronavírus exigem.

De autoria do senador Antonio Anastasia, o PL 1179 visa criar regras transitórias que, em certos casos, paralisam temporariamente exigências da legislação. No bojo das suspensões sugeridas está a LGPD, que entraria em vigor em agosto. Dividido em 12 capítulos, o projeto propõe alterações em diferentes normas, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Inquilinato. Vale destacar, portanto, que a PL não tem nenhuma relação com a PL 5762/19, do deputado federal Carlos Bezerra, que solicitava o adiamento da LGDP para 2022

A expectativa é que a PL 1179 seja votado semana que vem na Câmara dos Deputados. Pela proposta de Anastasia aprovada no Senado, a LGPD entraria em vigor em janeiro de 2021, com as punições previstas em lei começando a valer a partir de agosto do mesmo ano. “Dada complexidade da lei, as empresas ganham quatro meses de fôlego para adaptar processos à lei”, explica Marcel Leonardi, professor da FGVLaw São Paulo e ex-diretor de Políticas Públicas do Google de 2011 a 2018. “Diante dos desafios atuais impostos pela pandemia, as empresas brasileiras estão com outras prioridades no radar. Em muitos casos, a sobrevivência do negócio está em jogo. Então, acho que quatro meses é pouco”, completa.

LGPD: desafio de adaptação

Para reforçar seu raciocínio, Leonardi destaca o período de incertezas imposto pela pandemia. “O mercado como um todo não tem clareza de como estará a economia nos próximos meses. A imprevisibilidade é muito grande, talvez ainda maior na hotelaria, que vem enfrentando muitas dificuldades”, observa o especialista, principal atração do evento LGDP em Hotelaria, promovido pelo Hotelier News no ano passado. “Minha opinião pessoal é de que o adiamento da lei e do início das punições deveria ser estendido até agosto de 2021”, acrescenta.

LGPD - adiamento_Carol HannudCarol foi uma das palestrantes do evento LGPD em Hotelaria, no ano passado

De fato, a adaptação às normas da LGPD não é simples, exigindo complexas mudanças de processos e até de cultura nas empresas, avalia Carol Hannud, CBD (Chief Business Development Officer) da plataforma educacional Legal Creatives e professora da FGV Direito São Paulo. “Acima de tudo, entendo que o desenvolvimento de pessoas capazes de transitar bem entre tecnologia, direito, estratégia comercial, gestão organizacional e compliance seja potencialmente o maior desafio para as empresas”, afirma a especialista, também palestrante do evento LGDP em Hotelaria.

“Neste sentido, um time multidisciplinar e curioso deveria ser a primeira etapa do processo. Afinal, um advogado tradicional não dará conta do recado, tampouco um desenvolvedor tradicional”, completa Carol. Estudo produzido pela ICTS Protiviti, consultoria de gestão de riscos e compliance, reforça a opinião da especialista. 

Com a participação de 192 empresas, a pesquisa apontou que 84% das respondentes seguem sem uma diretriz clara sobre a adequação. A primeira fase da pesquisa, realizada entre 10 de agosto e 10 de novembro de 2019, trazia um percentual similar, porém com metade de empresas participantes, o que demonstra que não houve evolução nas medidas de adequação nos três meses subsequentes.

(*) Crédito da capa: geralt/Pixabay

(**) Crédito das fotos: Bruno Churuska/Hotelier News

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