Entidades hoteleiras comemoram alteração da Lei Geral do Turismo

Lei Geral do Turismo- alteraçõesPara Sampaio, as alterações foram favoráveis ao mercado hoteleiro

Aprovado ontem (20) pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 2724/15) atualiza a Lei Geral do Turismo e reformula a Política Nacional do Turismo. Entidades como ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil) e FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) comemoraram as conquistas alcançadas pelo setor com a mudança.

Entre as principais alterações estão a eliminação de teto de capital estrangeiro para linhas aéreas, o fim das cobranças do ECAD por direitos autorais e a regulamentação da hospedagem de menores acompanhados por apenas um responsável legal. “As modernizações conquistadas serão fundamentais para estimular o turismo no Brasil. Foram dois dias intensos de discussões e o texto principal foi aprovado, embora com algumas ressalvas que serão votadas semana que vem”, informa Manoel Linhares, presidente da ABIH. 

O texto final que segue para o Senado, apesar de não atender a todas as demandas reivindicadas pelo setor, deixou as principais entidades do segmento satisfeitas com o resultado final. “Estamos felizes, pois o texto foi aprovado na íntegra. Os principais pontos de alteração foram mudados. Agora, vamos aguardar a decisão do Senado”, comemora Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Segundo o deputado Herculano Passos (MDB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, as mudanças afetam positivamente o mercado. “Melhora muito as condições do trade. A lei estava necessitando dessa modernização”, diz. 

Lei Geral do Turismo- alteraçõesSouza: Vamos continuar batalhando pelos pleitos não aprovados

Lei Geral do Turismo: demandas não atendidas

Mesmo sendo um grande passo para a modernização e desburocratização do mercado, muitas questões continuam em aberto. Para Orlando Souza, presidente executivo da FOHB, a alteração do texto é apenas o início de um longo caminho para novas conquistas.  Segundo Souza, as exigências dos prestadores de serviço da hotelaria não visam tirar quaisquer benefícios dos consumidores. “Nossas demandas não nos dão nenhum tipo de privilégio. Não queremos nos aproveitar dos consumidores”, pontua. “Queremos nos equiparar com a hotelaria internacional”, salienta.

O deputado Paulo Azi (PODE-BA), relator do projeto, manteve alguns pontos do texto original que não agradou aos profissionais do segmento. Um dos pleitos mais polêmicos negado pela Câmara foi a proposta de diárias fracionadas. De acordo com Herculano, a alteração do texto beneficiaria uma parte do trade e prejudicaria outra. “Segundo o relator, isso afetaria o segmento de motéis também. Por isso, foi decidido manter como está”. 

O presidente executivo da FOHB garante que as entidades continuarão persistindo nas modificações negadas. “No conjunto, conseguimos o que foi possível nesse momento. Vamos continuar a trabalhar pelos pleitos não aprovados”, declara.

Apesar do texto principal ter sido votado, quatro destaques ficaram em aberto e serão discutidos na Câmara na semana que vem.

(*) Crédito da foto: EBC/Governo do Distrito Federal

(**) Crédito das fotos: Arquivo HN

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