FBHA atua para ampliar benefícios da MP 936

FBHA - emendas MP 936Pleitos da FBHA são feitos por meio de emenda da deputada Magda Mofatto

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) apresentou ontem (6) duas emendas aditivas relacionadas à MP (Medida Provisória) 936. Pleiteadas pela deputada Magda Mofatto (PL-GO), os aditivos sugerem ajustes finos na MP 936, anunciada na semana passada e que visa proteger empregos para combater os efeitos econômicos do Covid-19.

A primeira emenda solicita a inclusão do inciso IV ao art. 1. Nela, os empregados que possuírem o contrato de trabalho rescindido poderão ser readmitidos a qualquer momento após o final de calamidade pública. Com isso, não seria necessário obedecer limites legais da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 384/1992. 

Esta, por sua vez, informa que deve ser respeitado o prazo de 90 dias para a recontratação de um funcionário. Para a readmissão por meio de um contrato com prazo pré-determinado, também é necessário respeitar um prazo de seis meses após o término do acordo anterior.

FBHA: mais emenda

Já a segunda levanta a possibilidade de que as empresas possam usar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, durante todo o período de decretação da epidemia e não somente por 90 dias. A federação ainda pontua a adição do art. 8º da medida: prorrogação da suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados durante a manutenção do estado extraordinário, de calamidade pública. Por ora, o prazo máximo é de apenas de 60 dias.

Também é solicitada a modificação do art. 16, onde a emenda informa que o tempo máximo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho será o mesmo da manutenção do estado extraordinário, de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional.

"O setor do turismo demorará mais tempo a reagir do que o restante da economia, pois precisa da normalização da circulação de pessoas nacional e internacionalmente; e isso não ocorrerá de forma imediata. O setor, possivelmente, começará a reagir na próxima alta temporada, que ocorrerá nas festas de fim de ano", explica Lirian Cavalhero, assessora jurídica da FBHA.

(*) Crédito da foto: Peter Kutuchian/Hotelier News

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