FecomercioSP: liberação de franquia de bagagem atrai novos investimentos

FecomercioSP- bagagemAnac autorizou a cobrança de taxas de despacho em 2017

Ontem (21), a MP que libera a participação de 100% do capital estrangeiro no mercado aéreo doméstico foi aprovada. No texto, um dos destaques foi a franquia de bagagem de até 23kg em aeronaves a partir de 31 assentos - medida que a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) espera que seja vetada. Segundo a entidade, a volta da liberação da franquia barra investimentos no setor.

Segundo a FecomercioSP, esta é uma receita extra para as companhias poderem equilibrar seus custos, como funciona em um mercado livre. Para a entidade, este cenário é o mais próspero e seguro para os negócios, com menos interferência do governo. Além disso, na aviação internacional as próprias empresas decidem se irão ou não cobrar a taxa pela bagagem despachada e estabeleçam políticas de preços.

A Federação ainda destaca que a medida contraria a MP que instituiu a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, como presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas, presunção de boa fé do particular e intervenção subsidiária mínima do Estado sobre os mesmos. 

FecomercioSP: taxas

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou em maio de 2017 a cobrança de taxas extras para o despacho de bagagem, o que poderia reduzir o valor das tarifas para passageiros que portassem apenas mala de mão. Entretanto, os deputados que incluíram o destaque no texto alegaram que não houve diminuição nos custos. 

De acordo com a FecomercioSP, entretanto, o peso da bagagem sobre a formação de preço é muito pequeno em relação a duas outras variáveis:  combustível (40% dos custos) e câmbio (impacto sobre 60% dos custos) – esse último influencia no próprio preço do querosene de aviação, leasing, equipamentos, entre outros. Desde maio de 2017 até o momento, o real desvalorizou 28%, e combustível aumentou 50%, o que impossibilitou a redução de preços das passagens nesse período.

A entidade ressalta que a MP 863/18 deve trazer novos investimentos para o país, sobre um mercado que precisa de mais concorrência para ampliação de rotas regionais e maior oferta de assentos em trajetos já consolidados e de alta demanda. Com isso, em médio prazo, os consumidores vão perceber alterações nos preços finais das tarifas.

(*) Crédito da foto: tookapic/Pixabay

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