Governo publica decreto de privatização de 3 parques nacionais

parques nacionaisParque Nacional do Iguaçu é berço das Cataratas do Iguaçu - uma das Sete Maravilhas da Natureza

Foi publicado hoje (3), no Diário Oficial da União, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que qualifica três parques nacionais para fazerem parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O Parque Nacional de Jericoacoara (CE), Parque Nacional do Iguaçu (PR) e Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) podem passar para as mãos do setor privado com a medida que encaminha a desestatização dos destinos.

No texto, o decreto afirma que os pontos turísticos estão qualificados para o PND (Programa Nacional de Desestatização). Segundo o trecho, “para fins de concessão da prestação de serviços públicos de apoio à visitação, com previsão de custeio de ações de apoio à conservação”. Um dos artigos ainda destaca que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) pode ser contratado para elaborar estudos necessários às concessões.

O presidente oficializou a medida com o decreto publicado. A inclusão dos parques no programa já não era novidade, uma vez que o Conselho Programa de Parcerias de Investimentos tornou público um parecer um agosto deste ano. 

Parques nacionais: debate

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debaterá na próxima quinta (5), a proposta de privatização dos Lençóis Maranhenses. De acordo com a agência Câmara, a discussão atende a requerimento dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Binda do Pindaré (PSB-MA). Para os parlamentares, ainda é preciso se aprofundar mais nos impactos da privatização do destino

(*) Crédito da foto: Nayara Matteis/Hotelier News

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