Governo publica MP de apoio a setor aéreo

Setor aéreo - MP apoio_coronavírusFingers ocupados parece cena do passado após impacto do coronavírus

O governo publicou hoje (19), no Diário Oficial da União, MP (Medida Provisória) para para conter o impacto do coronavírus no setor de aviação civil. Entre as medidas, o decreto amplia prazo de pagamentos de reembolsos de passagens. Na véspera (18), em coletiva em Brasília, Tarcisio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, já havia adiantado parte das ações

De acordo com a MP , o prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de 12 meses. Além disso, serão observadas as regras do serviço contratado e mantida a assistência material. Os consumidores, por sua vez, ficarão isentos das penalidades contratuais, por meio da aceitação de crédito para utilização no prazo, contado da data do voo contratado.

Setor aéreo: mais medidas

A MP também promove mudanças nos contratos de concessão de aeroportos firmados pelo governo federal. Pelo texto, as contribuições fixas e variáveis com vencimento em 2020 poderão ser pagas até 18 de dezembro de 2020.

Para analistas do BTG Pactual ouvidos pela Reuters, as medidas ajudam, mas ainda não são suficientes para apoiar as companhias a passar por uma crise mais longa. “Esperamos mais medidas sendo anunciadas, entre elas, linhas de crédito para capital de giro”, afirmaram em nota a clientes.

(*) Crédito da foto: Amanda Perobelli/Reuters

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