Segundo Lopes, decreto era pleito antigo da hotelaria soteropolitana

Encerra amanhã (10) o prazo para hotéis de Salvador obterem desconto para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020. Para ter o benefício, o contribuinte precisa aderir ao programa de incentivo fiscal, do Decreto n° 32088/2019, da prefeitura da capital baiana. Os valores podem ser até 40% mais baixos e, segundo a administração municipal, amanhã é mesmo a data limite para adesão. Isso porque o primeiro vencimento do imposto ocorre em 5 de fevereiro.
 
No mesmo decreto há também um programa de parcelamento especial de débitos tributários existentes, exceto ISS retido na fonte. Ao aderir, o hotel contribuinte obtém o incentivo fiscal referente ao exercício de 2020, bem como aos anos subsequentes. Além disso, informa a prefeitura de Salvador, a apresentação das comprovações tem prazo máximo até 20 de janeiro.

“O hotel deve preencher os formulários que constam no anexo do decreto com as informações da empresa que é a contribuinte do IPTU e a empresa que realizada a gestão hoteleira”, explica Luciano Lopes, presidente da ABIH-BA (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia). “Se for a mesma empresa, ou seja, o mesmo CNPJ, os dados do contribuinte e requerente são os mesmos”, completa.

O desconto do IPTU 

Sobre o desconto do IPTU e a normativa de fiscalização do ISS, o dirigente conta que o pleito era um desejo antigo da entidade. “Durante muito tempo buscamos pela redução do percentual do imposto ISS e do desconto do IPTU, para minimizar o fechamento de hotéis e as perdas na taxa de ocupação da hotelaria, sendo possível investir em treinamentos, requalificação da rede hoteleira e gerar emprego e renda”, finaliza Lopes, eleito recentemente para comandar a ABIH-BA.

Para ler o texto do decreto na íntegra, acesse https://bit.ly/39TxBVC.

(*) Crédito da capa: joelfotos/Pixabay

(**) Crédito da foto: Divulgação/ABIH-BA