Calfat falou sobre a PL 54 no evento de hoje (1)

O Projeto de Lei da Multipropriedade (PL 54) foi tema de uma das palestras mais aguardadas da Shared Ownership Investment Conference, aberta hoje, em São Paulo. Caio Calfat, vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP e presidente da Caio Calfat Real Estate Consulting, atualizou os presentes sobre a aprovação do projeto, que tramita no Congresso.

Calfat foi quem juntou stakeholders dos setores turístico e imobiliário como Fohb (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil) e ABR (Associação Brasileira de Resorts), além de incorporadoras e desenvolvedoras, para trabalhar no texto projeto. Segundo o executivo, esse movimento começou há quatro anos. 

"Até agora, toda regulamentação que tratava de multipropriedade se baseava na Lei do Condomínio, de 1964. Ou seja, uma legislação tão antiga para regular um segmento novo certamente produz lacunas e insegurança jurídica", destacou o palestrante.

Lei da Multipropriedade: estágio atual

De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), a PL 54 foi redigida e submetida em 2017. No começo desse ano, foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, sem grandes alterações no texto. Em maio, o projeto foi remetido para a Câmara dos Deputados. 

"Hoje, aguardamos o julgamento da CCJ da Câmara. O relator é o deputado Herculano Passos (PSD-SP), grande articulador dos interesses do turismo em Brasília", explicou Calfat. "Estávamos com poucas esperanças de ter aprovação nesta legislatura, mas conseguimos antecipar tudo isso. Acho que em setembro o projeto deve ser votado no CCJ. Havendo alterações no texto, será remetido novamente ao Senado, o que atrasaria tudo, mas estamos confiantes na aprovação", completou.

O dirigente do Secovi-SP destacou que alguns problemas chaves motivaram a criação da PL. Regras incompatíveis do condomínio voluntário; possibilidade de divisão do imóvel; direito de preferência; comunicação de irregularidades; e matrículas extensas e de difícil compreensão eram algumas das principais lacunas na legislação.

"Então, alguns temas são abordados no projeto. Entre eles, estão a indivisibilidade do imóvel, direitos e deveres dos proprietários e a obrigatoriedade de haver uma empresa administradora do empreendimento", revelou Calfat. 

"No caso específico da gestão do projeto, colocamos uma sugestão para que essa companhia fosse especializada em hotelaria. Entendemos que o mercado de multipropriedade tem potencial para se tornar uma indústria consolidada como é a hotelaria", acrescentou Fernando Martinelli, diretor executivo da Interval International, que também participou do painel.

Boas práticas

Questionado pela plateia se a aprovação da lei pode estimular uma sobreoferta no mercado, à semelhança do que ocorreu com os flats, Calfat diz que o setor está unido para tentar evitar os erros do passado.

"A criação de um arcabouço jurídico específico por si só já ajuda a evitar problemas, pois dá mais segurança para o consumidor. Em paralelo, a Secovi-SP está fazendo um manual de melhores práticas, como fizemos para os condo-hotéis, voltado tanto para novos entrantes no mercado, como quem já está estabelecido", disse Calfat. "Superoferta é obviamente um problema. Acredito que, com essas medidas, contribuímos para deixar o mercado estável e próspero", finaliza.

(*) Crédito da foto: Vinicius Medeiros/Hotelier News