Mostrando pouca articulação política, Bolsonaro revoga trecho da MP-927

Bolsonaro revoga artigo 18 da MP-297, que trata da suspensão de contratos

O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (23) trecho (artigo 18) da Medida Provisória 927, assinada ontem à noite. Um dos artigos da MP previa a suspensão dos contratos de trabalho por um período de quatro meses, sem pagamento de salários aos trabalhadores. A medida, embora fosse de interesse do empresariado, punha em risco a manutenção das vidas de milhões de brasileiros, que estariam sujeitos a negociações com seus empregadores, para garantir alguma renda.

Segundo o portal G1, comentários de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, podem ter influenciado a decisão de Bolsonaro de voltar atrás. Além dele, partidos políticos e entidades já haviam se manifestado contra os pontos da MP, defendendo o aperfeiçoamento do texto e indicando que ele poderia não ser aprovado.

As medidas provisórias assinadas pela presidência passam a valer como leis assim que publicadas no Diário Oficial da União. Num período máximo de 120 dias a MP precisa ser aprovada pelo Congresso. Caso não seja, perde automaticamente sua validade. Já, os outros pontos que não foram revogados por Bolsonaro seguem para aprovação de deputados e senadores.

MP-927: hotelaria atenta

Como o Hotelier News publicou anteriormente, lideranças do setor vêm mantendo contato direto com a equipe econômica. A suspensão dos contratos era uma medida bem vista pelo setor, mas com um ajuste fundamental: era necessária complementar a medida com implementação de auxílio desemprego pago pelo governo por meio do FGTS. Outros dois pontos considerados fundamentais são carência para pagamento de taxas de água, gás e eletricidade, bem como ampliação do prazo de pagamento de impostos. 

(*) Crédito da foto: delphinmedia/Pixabay

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